TRF2 - 5000857-82.2020.4.02.5006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2023 16:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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31/05/2023 16:17
Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023
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30/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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11/05/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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02/05/2023 13:47
Juntada de Certidão
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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04/04/2023 15:52
Juntada de Petição
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03/04/2023 04:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 04:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 04:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 18:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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31/03/2023 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/03/2023 16:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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31/03/2023 16:06
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/03/2023 12:22
Lavrada Certidão
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10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
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10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
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10/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5000857-82.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: MELHOR ALIMENTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SERRA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/02/2023 12:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
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28/02/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/02/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 139
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27/02/2023 16:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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22/01/2021 14:34
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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25/08/2020 18:59
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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25/08/2020 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/08/2020 18:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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24/08/2020 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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24/08/2020 13:03
Ato ordinatório praticado
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24/08/2020 10:38
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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21/08/2020 11:58
Distribuído por prevenção - Número: 50080711020204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2020
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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