TRF2 - 0035347-95.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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04/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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01/08/2025 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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01/08/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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31/07/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 18:14
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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24/07/2025 18:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/07/2025 17:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/07/2025 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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11/07/2025 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 14:22
Juntada de Certidão
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>
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27/06/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13 horas do dia 15 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 21 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 11 de JULHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0035347-95.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA DE MORAES (OAB RJ069362) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES (OAB RJ134496) APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR PROCURADOR(A): LUIZ SÉRGIO ZENHA DE FIGUEIREDO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
25/06/2025 17:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025
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25/06/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/06/2025 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 37
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18/06/2025 21:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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14/04/2025 18:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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14/04/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 44
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14/04/2025 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/04/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/04/2025 18:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/04/2025 11:06
Juntada de Petição
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07/04/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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24/03/2025 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/03/2025 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/03/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 15:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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21/03/2025 15:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2025 15:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2025 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2025 16:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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18/03/2025 15:56
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/03/2025 15:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Sentença confirmada - 17/03/2025 16:19:36)
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17/03/2025 16:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Sentença confirmada - 12/03/2025 17:32:37)
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12/02/2025 12:12
Juntada de Certidão
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12/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b>
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12/02/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 12 de MARÇO de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 0035347-95.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA DE MORAES (OAB RJ069362) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES (OAB RJ134496) APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MÁRCIA MARIA NEVES CORREA PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR PROCURADOR(A): LUIZ SÉRGIO ZENHA DE FIGUEIREDO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
10/02/2025 19:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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10/02/2025 19:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/02/2025 19:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 4
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10/02/2025 14:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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24/07/2024 15:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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18/04/2023 14:02
Retirado de pauta
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29/03/2023 12:18
Juntada de Petição
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22/03/2023 13:51
Juntada de Certidão
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22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
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22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
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22/03/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0035347-95.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES (OAB RJ134496) ADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA DE MORAES (OAB RJ069362) APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MÁRCIA MARIA NEVES CORREA PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
21/03/2023 21:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023
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21/03/2023 21:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/03/2023 21:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 152
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17/03/2023 20:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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11/03/2022 15:53
Alterado o assunto processual
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12/05/2021 16:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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12/05/2021 16:51
Juntada de Certidão
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22/03/2021 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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22/03/2021 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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19/03/2021 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/03/2021 15:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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19/03/2021 11:52
Distribuído por prevenção - Número: 00059238220184020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2021
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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