TRF2 - 0205416-91.2017.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/12/2024 12:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01
-
12/12/2024 09:21
Recebidos os autos do STJ
-
18/06/2024 12:01
Retirado de pauta
-
18/06/2024 11:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0205416912017402510320240618114249
-
17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>
-
17/06/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 48ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de JULHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 05 de JULHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 0205416-91.2017.4.02.5103/RJ (Pauta: 207) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: USINA CARAPEBUS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRE MEIRELLES LOPES (OAB RJ165388) ADVOGADO(A): ELIAS GAZAL ROCHA (OAB RJ096079) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
14/06/2024 22:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
-
14/06/2024 18:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/06/2024 18:37
Despacho
-
13/06/2024 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/06/2024 18:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 207
-
11/06/2024 12:43
Deliberado em Sessão - Adiado
-
04/06/2024 15:42
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 15:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>
-
20/05/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 0205416-91.2017.4.02.5103/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: USINA CARAPEBUS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRE MEIRELLES LOPES (OAB RJ165388) ADVOGADO(A): ELIAS GAZAL ROCHA (OAB RJ096079) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/05/2024 17:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
-
17/05/2024 14:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
-
14/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/05/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 35
-
08/04/2024 17:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
08/04/2024 11:16
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
05/04/2024 12:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 95
-
03/04/2024 14:57
Juntada de Petição
-
02/04/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/04/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
02/04/2024 17:14
Juntada de Petição
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86
-
07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
04/03/2024 12:50
Juntada de Petição
-
01/03/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
01/03/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
29/02/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 15:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/02/2024 15:29
Embargos de Declaração Acolhidos
-
23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
03/02/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
26/01/2024 11:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
24/01/2024 12:46
Juntada de Petição
-
23/01/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/01/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
-
11/12/2023 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
11/12/2023 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
11/12/2023 11:42
Juntada de Petição
-
07/12/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2023 16:43
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
07/12/2023 16:43
Negado seguimento a Recurso Especial
-
17/11/2023 11:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/11/2023 13:14
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 07:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
14/11/2023 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
03/11/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2023 15:20
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
03/11/2023 15:20
Despacho
-
30/10/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/10/2023 17:27
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 04:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
04/09/2023 09:22
Juntada de Petição
-
30/08/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
-
02/08/2023 10:09
Juntada de Petição
-
01/08/2023 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
01/08/2023 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
01/08/2023 03:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2023 03:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2023 03:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2023 20:27
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
31/07/2023 15:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/07/2023 15:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/07/2023 16:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
18/07/2023 15:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/06/2023 11:55
Lavrada Certidão
-
30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>
-
30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>
-
30/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0205416-91.2017.4.02.5103/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: USINA CARAPEBUS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ELIAS GAZAL ROCHA (OAB RJ096079) ADVOGADO(A): ANDRE MEIRELLES LOPES (OAB RJ165388) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/06/2023 20:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
20/06/2023 12:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
-
20/06/2023 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/06/2023 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 113
-
29/05/2023 06:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
29/05/2023 06:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 24
-
27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
21/05/2023 17:05
Juntada de Petição
-
17/05/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2023 15:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/05/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
-
03/05/2023 15:00
Juntada de Petição
-
03/05/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
03/05/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
02/05/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2023 00:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
29/04/2023 00:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/04/2023 10:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/04/2023 13:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
22/04/2023 15:50
Sentença confirmada - por unanimidade
-
10/04/2023 11:57
Lavrada Certidão
-
28/03/2023 13:01
Lavrada Certidão
-
28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0205416-91.2017.4.02.5103/RJ (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: USINA CARAPEBUS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ELIAS GAZAL ROCHA (OAB RJ096079) ADVOGADO(A): ANDRE MEIRELLES LOPES (OAB RJ165388) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/03/2023 12:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
-
16/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/03/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 187
-
08/03/2023 15:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
31/01/2020 18:09
Distribuído por prevenção - Número: 00182183520104020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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