TRF2 - 5000865-37.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

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Polo Ativo

Partes

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. NA PESSOA DO REP LEGAL LEOCADIO DE ALMEIDA ANTUNES FILHO

CNPJ: 33.337.122/0001-27

SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

CNPJ: 65.828.550/0023-54

Advogados

GUILHERME BARBOSA VINHAS

OAB: 112693/RJ

CPF *04.***.*17-89

JOAO PAULO RIBEIRO NAEGELE

OAB: 167447/RJ

CPF *56.***.*48-80

LISA CHAO GUEDES DA SILVA

OAB: 238189/RJ

CPF *62.***.*08-63

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 16:32

    Baixa Definitiva

  • 05/04/2024 16:31

    Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

  • 03/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 08/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 05/03/2024 14:07

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 00035197420114025118/RJ

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

  • 31/01/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 16:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/11/2023 16:33

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 00035197420114025118/RJ

  • 04/07/2023 11:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/07/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 11:44

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 28/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 27/06/2023 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 05/06/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/06/2023 17:10

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 05/06/2023 12:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

  • 04/05/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/05/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/05/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 15:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 25/04/2023 15:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/04/2023 15:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/04/2023 17:23

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/04/2023 13:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>

  • 03/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de Abril de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5000865-37.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO(A): LISA CHAO GUEDES DA SILVA (OAB RJ238189) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO NAEGELE (OAB RJ167447) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA VINHAS (OAB RJ112693) AGRAVANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

    ADVOGADO(A): LISA CHAO GUEDES DA SILVA (OAB RJ238189) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO NAEGELE (OAB RJ167447) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA VINHAS (OAB RJ112693) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 30/03/2023 15:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

  • 30/03/2023 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/03/2023 15:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 53

  • 29/03/2023 16:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 16/03/2023 14:30

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 16/03/2023 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 16/03/2023 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/03/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/03/2023 00:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 14/03/2023 00:19

    Determinada a intimação

  • 13/03/2023 13:04

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21

  • 10/03/2023 17:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 10/02/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 10/02/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 08/02/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 14:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 08/02/2023 14:20

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/01/2023 11:14

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 31/01/2023 10:42

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 31/01/2023 02:40

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 69 do processo originário.Número: 01298442620134025118/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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