TRF2 - 5021757-33.2022.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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30/08/2025 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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27/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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25/08/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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25/08/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 14:03
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-31
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22/08/2025 17:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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21/08/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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20/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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19/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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18/08/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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18/08/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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25/06/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 13:42
Determinada a intimação
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24/06/2025 18:10
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 14:54
Juntada de Petição
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15/05/2025 14:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02
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15/05/2025 14:34
Transitado em Julgado
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15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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30/04/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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03/04/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 19:08
Negado seguimento a Recurso
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26/03/2025 09:36
Conclusos para decisão de admissibilidade
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26/03/2025 09:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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24/06/2023 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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13/06/2023 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2023 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2023 22:18
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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05/06/2023 13:57
Conclusos para decisão de admissibilidade
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05/06/2023 10:36
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
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03/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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21/05/2023 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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26/04/2023 16:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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26/04/2023 16:14
Juntada de Petição
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25/04/2023 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2023 16:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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31/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>
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31/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>
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31/03/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5021757-33.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 189) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: JEFFERSON TOLEDO MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON TOLEDO MENDES (OAB ES036116) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023.
Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente -
30/03/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/03/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/03/2023 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/03/2023 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/03/2023 23:17
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 19:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/03/2023 19:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 189
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10/01/2023 12:17
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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09/01/2023 13:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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09/01/2023 13:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/12/2022 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/12/2022 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/12/2022 20:19
Juntada de Petição
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19/12/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2022 14:53
Julgado procedente o pedido
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22/08/2022 18:54
Conclusos para julgamento
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22/08/2022 18:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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14/08/2022 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/08/2022 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/08/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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26/07/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2022 06:27
Juntada de Petição
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25/07/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2022 12:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/07/2022 12:46
Determinada a citação
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18/07/2022 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2022 20:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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