TRF2 - 5005463-36.2019.4.02.5121

1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FLAVIO LUIZ SANTOS

CPF *32.***.*43-42

Advogados

MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE

OAB: 132638/RJ

CPF *70.***.*49-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 12:39

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204, 206 e 207

  • 05/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

  • 05/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 204

  • 04/08/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

  • 04/08/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 204

  • 01/08/2025 02:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

  • 01/08/2025 02:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 204

  • 31/07/2025 20:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 20:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 20:35

    Expedição de Alvará

  • 31/07/2025 20:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 20:35

    Expedição de Alvará

  • 28/07/2025 18:31

    Juntada de Petição

  • 25/07/2025 18:22

    Juntada de Petição

  • 25/07/2025 01:27

    Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5010637-87.2023.4.02.9388/TRF (FLAVIO LUIZ SANTOS)

  • 08/05/2025 11:57

    Juntada de Petição

  • 30/04/2025 16:42

    Juntada de Petição

  • 24/04/2025 12:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 16/04/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/03/2025 14:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 18/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

  • 26/02/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 13:59

    Despacho

  • 25/02/2025 13:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/02/2025 13:52

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/02/2025 16:05

    Juntada de Petição

  • 19/02/2025 18:05

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50106378720234029388/TRF2

  • 19/02/2025 12:47

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010637-87.2023.4.02.9388/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 176

  • 18/02/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 04/02/2025 17:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 04/02/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

  • 31/01/2025 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 31/01/2025 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 30/01/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 13:19

    Expedição de ofício

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 27/01/2025 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 27/01/2025 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 27/01/2025 14:19

    Juntada de Petição

  • 27/01/2025 04:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 17/01/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2025 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2025 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2025 19:33

    Decisão interlocutória

  • 16/01/2025 16:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/01/2025 18:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 163

  • 27/11/2024 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163

  • 13/11/2024 15:58

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/09/2024 20:31

    Despacho

  • 05/09/2024 19:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2024 18:12

    Juntada de Petição

  • 21/08/2024 14:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 157

  • 16/07/2024 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157

  • 15/07/2024 17:16

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 15/07/2024 13:39

    Determinada a intimação

  • 10/07/2024 18:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2024 15:31

    Juntada de Petição

  • 31/01/2024 20:03

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5103454-15.2023.4.02.9666/TRF (MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE)

  • 19/12/2023 17:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 19/12/2023 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*42-06 processada no TRF2 com o no. 51034541520234029666/TRF (MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE)

  • 19/12/2023 06:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*42-06 processada no TRF2 com o no. 50106378720234029388/TRF (MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE)

  • 19/12/2023 06:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*42-06 processada no TRF2 com o no. 50106378720234029388/TRF (FLAVIO LUIZ SANTOS)

  • 17/12/2023 15:17

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*42-06

  • 12/12/2023 03:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

  • 21/11/2023 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/11/2023 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/11/2023 19:27

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*42-06

  • 09/11/2023 03:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 19/10/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 14:33

    Despacho

  • 19/10/2023 13:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2023 09:23

    Juntada de Petição

  • 16/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 04/09/2023 20:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 04/09/2023 20:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 28/08/2023 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/08/2023 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/08/2023 10:45

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*42-06

  • 08/08/2023 17:25

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJJUS406

  • 01/08/2023 13:51

    Remetidos os Autos - RJJUS406 -> RJRIOSECONT

  • 01/08/2023 13:34

    Despacho

  • 01/08/2023 12:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 22/06/2023 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 11:42

    Determinada a intimação

  • 22/06/2023 11:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2023 15:28

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 14/06/2023 13:09

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJJUS406

  • 14/06/2023 13:09

    Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

  • 14/06/2023 13:08

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 14/06/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 27/05/2023 20:11

    Juntada de Petição

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

  • 12/05/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE

  • 12/05/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 15:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/05/2023 13:10

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 11/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 10/05/2023 22:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Conclusos para decisão/despacho - 10/05/2023 21:36:26)

  • 08/05/2023 12:52

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 04/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 25/04/2023 23:17

    Juntada de Petição

  • 18/04/2023 23:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 98 e 99

  • 30/03/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE

  • 30/03/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 16:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 15:59

    Declarado competente - por unanimidade

  • 28/03/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5005463-36.2019.4.02.5121/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: FLAVIO LUIZ SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (OAB RJ132638) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 10/03/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 14:05

    Determinada a intimação

  • 10/03/2023 13:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2023 09:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/03/2023 09:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17

  • 02/03/2023 14:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

  • 11/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 21/12/2022 16:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 06/12/2022 15:17

    Juntada de Petição

  • 02/12/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 13:11

    Determinada a intimação

  • 01/12/2022 17:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2022 14:35

    Juntada de Petição

  • 01/12/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 15/11/2022 17:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 11/11/2022 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 28/10/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 24/10/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/10/2022 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

  • 30/09/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 30/09/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/09/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/09/2022 17:46

    Julgado procedente o pedido

  • 20/05/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 09:30

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2021 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 17/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 07/10/2021 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 19/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/07/2021 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2021 17:07

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 04/03/2021 07:45

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2021 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 26/01/2021 03:35

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 17/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 07/12/2020 19:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/11/2020 06:56

    Juntada de Petição

  • 22/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 12/11/2020 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/11/2020 16:45

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 30/07/2020 16:34

    Autos com Juiz para Sentença

  • 30/07/2020 16:33

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 13/07/2020 10:21:15)

  • 24/06/2020 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 24/06/2020 18:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 22/06/2020 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/06/2020 14:59

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 19/06/2020 17:09

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/06/2020 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 03/06/2020 07:12

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 23/05/2020 10:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 17/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 09/05/2020 16:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 04:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 07/05/2020 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/05/2020 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 03/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 24/03/2020 18:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/03/2020 18:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/03/2020 18:20

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 24/03/2020 13:53

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/02/2020 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 01/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 22/01/2020 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/01/2020 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 19/12/2019 13:34

    Juntada de Petição

  • 26/11/2019 19:09

    Juntada de Petição

  • 26/11/2019 01:32

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 06/11/2019 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 27/10/2019 21:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/10/2019 21:04

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/10/2019 21:04

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 22/10/2019 13:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/10/2019 19:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE16S para RJSGOJE03F)

  • 21/10/2019 19:13

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 17/10/2019 01:58

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 12/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 02/10/2019 11:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/10/2019 11:35

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 30/09/2019 17:02

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/08/2019 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 10/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 31/07/2019 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/07/2019 15:11

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 31/07/2019 12:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/07/2019 18:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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