TRF2 - 5001379-32.2022.4.02.5106

1ª instância - 2ª Vara Federal de Petropolis

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Polo Ativo

Partes

HENRY DA SILVA PORFIRIO

CPF *25.***.*63-40

ERIKA CRISTINA DA SILVA

CPF *46.***.*78-95

Advogados

INGRID GONCALVES LEAL

CPF *58.***.*39-73

THAIS LORRANE FAGUNDES ALVES GALVAO DE SOUZA

OAB: 225576/RJ

CPF *54.***.*30-96

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 15:50

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2023 11:34

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJPET02

  • 18/10/2023 11:34

    Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023

  • 18/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

  • 19/09/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 19/09/2023 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 16/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

  • 15/09/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 15:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/09/2023 15:00

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 13/09/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

  • 01/09/2023 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 01/09/2023 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 29/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 29/08/2023 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 28/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00:00</b>

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001379-32.2022.4.02.5106/RJ (Pauta: 220) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: HENRY DA SILVA PORFIRIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): INGRID GONÇALVES LEAL (OAB RJ226831) ADVOGADO(A): THAIS LORRANE FAGUNDES ALVES GALVAO DE SOUZA (OAB RJ225576) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: LUIZ FELIPE PINTO DUARTE INTERESSADO: ERIKA CRISTINA DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): INGRID GONÇALVES LEAL ADVOGADO(A): THAIS LORRANE FAGUNDES ALVES GALVAO DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 25/08/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 10:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/08/2023 10:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 220

  • 22/08/2023 15:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 22/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 25/07/2023 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/07/2023 13:10

    Determinada a intimação

  • 24/07/2023 15:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 20/07/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 108

  • 28/06/2023 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 28/06/2023 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 27/06/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/06/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/06/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/06/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/06/2023 16:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/06/2023 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2023 00:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 27/06/2023 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 26/06/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2023 15:04

    Despacho

  • 26/06/2023 13:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2023 19:57

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Conclusos para julgamento - 12/06/2023 13:38:52)

  • 02/06/2023 11:14

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJPET02

  • 02/06/2023 11:13

    Transitado em Julgado - Data: 02/06/2023

  • 02/06/2023 10:59

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

  • 26/04/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 26/04/2023 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 24/04/2023 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 08:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/04/2023 16:52

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 18/04/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

  • 05/04/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 05/04/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 03/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00:00</b>

  • 03/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00:00</b>

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001379-32.2022.4.02.5106/RJ (Pauta: 130) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: HENRY DA SILVA PORFIRIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): INGRID GONÇALVES LEAL (OAB RJ226831) ADVOGADO(A): THAIS LORRANE FAGUNDES ALVES GALVAO DE SOUZA (OAB RJ225576) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: LUIZ FELIPE PINTO DUARTE INTERESSADO: ERIKA CRISTINA DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): INGRID GONÇALVES LEAL ADVOGADO(A): THAIS LORRANE FAGUNDES ALVES GALVAO DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 31/03/2023 09:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 130

  • 31/03/2023 09:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/03/2023 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 13:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 06/03/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 09/02/2023 16:27

    Determinada a intimação

  • 09/02/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/02/2023 15:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2023 14:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 27/01/2023 16:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 59

  • 15/12/2022 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 15/12/2022 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 14/12/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/12/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/12/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/12/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/12/2022 14:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/12/2022 16:10

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2022 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 18/11/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 25/10/2022 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 25/10/2022 14:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

  • 25/10/2022 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 18/10/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 18/10/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 18/10/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 17/10/2022 08:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 12/09/2022 13:31

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 06/09/2022 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 31/08/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 29/08/2022 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 29/08/2022 12:56

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 29/08/2022 12:50:14)

  • 23/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 18/08/2022 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/08/2022 15:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

  • 18/08/2022 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 15/08/2022 19:16

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 13/08/2022 10:22

    Decisão interlocutória

  • 13/08/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2022 12:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2022 22:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 05/08/2022 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 05/08/2022 13:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 05/08/2022 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 04/08/2022 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/08/2022 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 03/08/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 03/08/2022 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 19/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 09/07/2022 09:14

    Determinada a intimação

  • 09/07/2022 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2022 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 09/07/2022 02:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2022 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/07/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 16/06/2022 02:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 30/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 20/05/2022 15:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/05/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 20/05/2022 14:33

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 19/05/2022 13:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2022 12:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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