TRF2 - 5059334-36.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2024 12:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
-
26/08/2024 11:40
Recebidos os autos do STF
-
12/04/2024 14:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
11/03/2024 14:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/03/2024 11:30
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
06/03/2024 17:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 71
-
06/03/2024 13:30
Juntada de Petição
-
05/03/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/03/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
-
05/02/2024 12:35
Juntada de Petição
-
02/02/2024 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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02/02/2024 22:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
02/02/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 15:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/02/2024 15:25
Recurso Extraordinário não admitido
-
02/02/2024 15:25
Recurso Especial Admitido
-
29/09/2023 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/09/2023 17:22
Juntada de Certidão
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28/09/2023 08:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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27/09/2023 19:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 53
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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14/09/2023 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 18:09
Juntada de Petição
-
13/09/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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15/08/2023 16:07
Juntada de Petição
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14/08/2023 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/08/2023 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/08/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/08/2023 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/08/2023 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/08/2023 15:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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10/08/2023 13:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
21/07/2023 12:22
Lavrada Certidão
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21/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
-
21/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5059334-36.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ESDRA FIRMINO DA LUZ (OAB RJ186188) ADVOGADO(A): GILBERTO FRAGA (OAB RJ071448) ADVOGADO(A): ILAN MACHTYNGIER (OAB RJ130642) ADVOGADO(A): DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB RJ149451) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/07/2023 16:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
-
11/07/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/07/2023 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 109
-
06/07/2023 13:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/06/2023 10:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
02/06/2023 10:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 29
-
26/05/2023 16:50
Juntada de Petição
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25/05/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/05/2023 12:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/05/2023 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
-
10/05/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
10/05/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
09/05/2023 13:44
Juntada de Petição
-
08/05/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2023 12:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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07/05/2023 12:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/05/2023 14:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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05/05/2023 13:01
Sentença confirmada - por unanimidade
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24/04/2023 11:20
Lavrada Certidão
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13/04/2023 18:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
-
13/04/2023 12:19
Lavrada Certidão
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13/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 DE MAIO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futuraem Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5059334-36.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ESDRA FIRMINO DA LUZ (OAB RJ186188) ADVOGADO(A): GILBERTO FRAGA (OAB RJ071448) ADVOGADO(A): ILAN MACHTYNGIER (OAB RJ130642) ADVOGADO(A): DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB RJ149451) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
31/03/2023 19:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023
-
31/03/2023 18:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023
-
31/03/2023 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/03/2023 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 85
-
30/03/2023 14:45
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
09/01/2023 11:28
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
20/12/2022 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
20/12/2022 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/12/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/12/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 13:10
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/12/2022 18:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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