TRF2 - 5000284-57.2019.4.02.5110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

DENISE LORENA DUQUE ESTRADA

CPF *90.***.*65-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ: 10.598.957/0001-35

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

GAS VERDE S/A

CNPJ: 11.131.464/0001-53

COMPANHIA PARANAENSE DE CONSTRUCAO S/A

CNPJ: 76.519.974/0001-48

BIOGAS ENERGIA AMBIENTAL S.A

CNPJ: 04.131.501/0001-68

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

MARCIO SILVA PEREIRA

OAB: 156270/RJ

CPF *18.***.*09-00

YURI LEITE SILVA SING TOLEDO

OAB: 186472/RJ

CPF *31.***.*47-13

BEATRIZ PAULO DE FRONTIN

OAB: 147891/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 21:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 15/02/2024 12:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 15/02/2024 12:58

    Recurso Especial Admitido

  • 15/02/2024 12:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 15/02/2024 12:58

    Recurso Extraordinário admitido

  • 16/11/2023 11:28

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 14/11/2023 14:23

    Juntada de certidão

  • 14/11/2023 12:02

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 25/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 24/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 20/10/2023 16:56

    Juntada de Petição

  • 20/10/2023 16:55

    Juntada de Petição

  • 18/10/2023 22:13

    Juntada de Petição

  • 18/10/2023 22:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 10/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 108

  • 06/10/2023 21:39

    Juntada de Petição

  • 06/10/2023 21:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 111

  • 11/09/2023 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 08/09/2023 00:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 06/09/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/09/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/09/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/09/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/09/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/09/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/09/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 30/08/2023 14:21

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 101 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 30/08/2023 14:21

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 102 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 29/08/2023 19:20

    Juntada de Petição

  • 29/08/2023 19:19

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 12:05

    Retirado de pauta

  • 08/08/2023 18:50

    Juntada de Petição

  • 27/07/2023 15:39

    Juntada de certidão

  • 27/07/2023 12:19

    Juntada de Petição

  • 27/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

  • 27/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 15 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5000284-57.2019.4.02.5110/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADA APELADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: GAS VERDE S/A (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO SILVA PEREIRA (OAB RJ156270) ADVOGADO(A): BEATRIZ PAULO DE FRONTIN (OAB RJ147891) APELADO: BIOGAS ENERGIA AMBIENTAL S.A (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO SILVA PEREIRA (OAB RJ156270) ADVOGADO(A): YURI LEITE SILVA SING TOLEDO (OAB RJ186472) APELADO: J.

    MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): YURI LEITE SILVA SING TOLEDO (OAB RJ186472) ADVOGADO(A): MARCIO SILVA PEREIRA (OAB RJ156270) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: GILCINEY LOPES GOMES (INTERESSADO) INTERESSADO: SERGIO RICARDO DE LIMA (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSEMAR PEDERSANE (INTERESSADO) INTERESSADO: LUIZ CLAUDIO SILVA FERREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSIAS MENDES MOREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSE FRANCISCO DE FREITAS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 26/07/2023 15:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/07/2023

  • 26/07/2023 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/07/2023 15:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 86

  • 21/07/2023 14:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

  • 20/07/2023 18:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 18/07/2023 19:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

  • 13/07/2023 12:07

    Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

  • 13/07/2023 12:04

    Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

  • 13/07/2023 07:59

    Expedição de mandado - TRF2SECOMD

  • 13/07/2023 07:59

    Expedição de mandado - TRF2SECOMD

  • 07/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 27/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

  • 03/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

  • 24/05/2023 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 24/05/2023 20:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 24/05/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 24/05/2023 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 23/05/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 13:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 22/05/2023 13:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/05/2023 15:57

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 19/04/2023 00:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 18/04/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/04/2023 15:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 17/04/2023 18:48

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 13/04/2023 14:53

    Juntada de Petição

  • 11/04/2023 12:40

    Juntada de certidão

  • 11/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5000284-57.2019.4.02.5110/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: GAS VERDE S/A (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO SILVA PEREIRA (OAB RJ156270) ADVOGADO(A): BEATRIZ PAULO DE FRONTIN (OAB RJ147891) APELADO: BIOGAS ENERGIA AMBIENTAL S.A (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO SILVA PEREIRA (OAB RJ156270) ADVOGADO(A): YURI LEITE SILVA SING TOLEDO (OAB RJ186472) APELADO: J.

    MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): YURI LEITE SILVA SING TOLEDO (OAB RJ186472) ADVOGADO(A): MARCIO SILVA PEREIRA (OAB RJ156270) INTERESSADO: JOSE FRANCISCO DE FREITAS (INTERESSADO) INTERESSADO: GILCINEY LOPES GOMES (INTERESSADO) INTERESSADO: SERGIO RICARDO DE LIMA (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSEMAR PEDERSANE (INTERESSADO) INTERESSADO: LUIZ CLAUDIO SILVA FERREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSIAS MENDES MOREIRA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2023.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 10/04/2023 21:08

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023

  • 10/04/2023 21:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/04/2023 21:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 87

  • 28/03/2023 12:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 20/03/2023 16:24

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 20/03/2023 16:24

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 18/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 16/03/2023 14:46

    Juntada de Petição

  • 04/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42

  • 02/03/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 11/02/2023 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 11/02/2023 08:47

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 45

  • 30/01/2023 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 30/01/2023 00:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 27/01/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 20:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 24/01/2023 14:31

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24

  • 23/01/2023 14:55

    Juntada de Petição

  • 23/01/2023 12:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 12/01/2023 07:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 16/12/2022 17:21

    Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 16/12/2022 17:19

    Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 16/12/2022 15:42

    Expedição de mandado - TRF2SECOMD

  • 16/12/2022 15:42

    Expedição de mandado - TRF2SECOMD

  • 14/12/2022 18:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 13/12/2022 13:14

    Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

  • 13/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 07/12/2022 07:15

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 06/12/2022 14:32

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 04/12/2022 10:43

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 30/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 26/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 25/11/2022 14:28

    Juntada de Petição

  • 22/11/2022 13:32

    Juntada de Petição

  • 22/11/2022 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 13 e 14

  • 17/11/2022 06:32

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 09/11/2022 00:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 08/11/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 20:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 26/10/2022 09:37

    Juntada de Petição

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 06/10/2022 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 06/10/2022 16:58

    Juntada de certidão

  • 05/10/2022 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/10/2022 12:52

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 04/10/2022 12:18

    Distribuído por prevenção - Número: 50038250520194020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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