TRF2 - 5001316-47.2021.4.02.5104

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

NORMA GOMES SIQUEIRA

CPF *54.***.*28-00

Advogados

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF *24.***.*31-78

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF *90.***.*83-78

JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO

OAB: 139709/RJ

CPF *56.***.*10-05

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

CPF *90.***.*61-39

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 18:02

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

  • 07/03/2024 18:01

    Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024

  • 05/03/2024 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 07/02/2024 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 07/02/2024 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 07/02/2024 16:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79

  • 07/02/2024 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 07/02/2024 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 07/02/2024 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 07/02/2024 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 06/02/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 14:50

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 06/02/2024 14:50

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 16/10/2023 11:00

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 13/10/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 11:32

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 11/10/2023 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 25/09/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 25/09/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 06/08/2023 14:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 53, 52 e 54

  • 06/08/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 06/08/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 06/08/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 06/08/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 04/08/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 04/08/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 04/08/2023 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2023 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2023 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2023 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2023 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2023 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/08/2023 18:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 03/08/2023 18:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/08/2023 11:04

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 03/08/2023 10:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/07/2023 10:31

    Lavrada Certidão

  • 14/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

  • 14/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 31 DE JULHO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5001316-47.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CAROLINE DIAS ANDRIOTTI APELANTE: NORMA GOMES SIQUEIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ139709) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CELIO PIVELO SIQUEIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO INTERESSADO: EMPRESA GAZETILHA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO INTERESSADO: ANDRE LUIZ GOMES SIQUEIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 04/07/2023 17:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 04/07/2023 12:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

  • 04/07/2023 12:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 148

  • 04/07/2023 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/06/2023 15:54

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 16/06/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 16/06/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 16/06/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 32, 31 e 33

  • 16/06/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 16/06/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 14/06/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/06/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/06/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/06/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/06/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 14/06/2023 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 25/05/2023 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 25/05/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 24/05/2023 20:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 24/05/2023 20:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 24/05/2023 20:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 24/05/2023 20:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 24/05/2023 20:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 16, 15 e 17

  • 24/05/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 21:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 16/05/2023 16:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/05/2023 17:15

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 12/05/2023 15:48

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 28/04/2023 15:14

    Lavrada Certidão

  • 19/04/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

  • 19/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de maio de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5001316-47.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: NORMA GOMES SIQUEIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ139709) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EMPRESA GAZETILHA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO INTERESSADO: ANDRE LUIZ GOMES SIQUEIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO INTERESSADO: CELIO PIVELO SIQUEIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 04/04/2023 17:38

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023

  • 04/04/2023 17:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 119

  • 04/04/2023 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/04/2023 08:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 27/10/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 14:00

    Distribuído por prevenção - Número: 00010069720194025104/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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