10/07/2025 10:23

Baixa Definitiva
10/07/2025 10:23

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
10/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
29/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 08:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 13:13

Juntada de Petição
29/05/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
20/05/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
20/05/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/05/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
15/05/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 21:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/05/2025 21:28

Prejudicado o Recurso Extraordinário
12/05/2025 21:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/05/2025 21:28

Prejudicado o Recurso Especial
02/04/2025 01:02

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
01/04/2025 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2024 09:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Número: 50049572420224025002/ES
26/01/2024 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
14/11/2023 06:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 06:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
01/11/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
01/11/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/10/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
26/10/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/10/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 13:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
25/10/2023 13:29

Recurso Especial sobrestado
03/10/2023 16:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
03/10/2023 16:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SECCA -> AREC
03/10/2023 11:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECCA
02/10/2023 17:41

Juntada de Certidão
02/10/2023 07:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
30/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
20/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
04/09/2023 15:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
04/09/2023 15:44

Juntada de Petição
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
16/08/2023 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/08/2023 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/08/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/08/2023 14:48

Juntada de Petição
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 59
26/07/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/07/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/07/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2023 09:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
25/07/2023 09:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/07/2023 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
03/07/2023 13:47

Juntada de Certidão
03/07/2023 10:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023 Data da sessão: 12/07/2023 13:00:00
03/07/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5016984-10.2022.4.02.0000/ES (Aditamento: 136) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): ELDA MARCIA MORAES SPEDO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): PAULO FERNANDO CORRÊA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
30/06/2023 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/06/2023 16:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/07/2023 13:00 Sequencial: 136
27/06/2023 11:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
23/06/2023 08:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/05/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/05/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/05/2023 17:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
29/05/2023 11:57

Juntada de Petição
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
24/05/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/05/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/05/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/05/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/05/2023 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2023 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2023 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2023 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2023 20:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
13/05/2023 19:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2023 19:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/05/2023 17:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/04/2023 16:19

Juntada de Certidão
18/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023 Data da sessão: 03/05/2023 13:00:00
18/04/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 09/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5016984-10.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): ELDA MARCIA MORAES SPEDO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): PAULO FERNANDO CORRÊA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
14/04/2023 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/04/2023 15:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/05/2023 13:00 Sequencial: 161
10/04/2023 12:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
20/03/2023 15:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/03/2023 17:30

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB29
16/03/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/03/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/03/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/03/2023 16:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
14/02/2023 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/02/2023 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
24/01/2023 18:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
24/01/2023 17:17

Juntada de Petição
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
11/01/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 11:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
19/12/2022 22:28

Não Concedida a tutela provisória
29/11/2022 11:34

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8, 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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