TRF2 - 5023406-58.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2024 17:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20
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15/05/2024 17:04
Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024
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15/05/2024 17:04
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
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19/03/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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19/03/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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18/03/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/03/2024 17:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/03/2024 11:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
14/03/2024 11:10
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
22/02/2024 16:15
Juntada de Certidão
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22/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b>
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22/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5023406-58.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 192) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/02/2024 13:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2024
-
20/02/2024 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 192
-
20/02/2024 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/02/2024 17:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/01/2024 11:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
18/01/2024 11:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/11/2023 12:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
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27/11/2023 12:40
Juntada de Petição
-
23/11/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/11/2023 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/11/2023 16:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/11/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/11/2023 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
22/11/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 08:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/11/2023 08:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/11/2023 15:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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14/11/2023 15:41
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
25/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5023406-58.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/10/2023 14:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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13/10/2023 10:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023
-
13/10/2023 10:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/10/2023 10:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 142
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14/06/2023 15:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
14/06/2023 15:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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14/06/2023 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/06/2023 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/06/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 14:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/06/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
-
25/05/2023 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
25/05/2023 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
24/05/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 20:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/05/2023 13:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/05/2023 14:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
18/05/2023 14:14
Sentença confirmada - por unanimidade
-
08/05/2023 12:43
Lavrada Certidão
-
27/04/2023 12:04
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
-
27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
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27/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5023406-58.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 224) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/04/2023 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023
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17/04/2023 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/04/2023 14:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 224
-
14/04/2023 14:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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01/08/2022 13:48
Juntada de Certidão
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09/08/2021 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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09/08/2021 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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04/08/2021 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/08/2021 20:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2021
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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