TRF2 - 5000669-80.2020.4.02.5106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/08/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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07/08/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/08/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/08/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/08/2025 14:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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04/08/2025 00:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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04/08/2025 00:47
Juntada de Petição
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29/06/2025 23:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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13/06/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/06/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/06/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 22:22
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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11/06/2025 22:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/06/2025 00:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/06/2025 14:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 20:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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29/05/2025 14:13
Sentença confirmada - por unanimidade
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26/05/2025 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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08/05/2025 12:28
Juntada de Certidão
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08/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>
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08/05/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5000669-80.2020.4.02.5106/RJ (Aditamento: 289) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAGNUS AUGUSTUS C.
DE ALBUQUERQUE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (AUTOR) PROCURADOR(A): FERNANDO FERNANDES DE ASSIS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2025.
Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Presidente -
07/05/2025 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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07/05/2025 11:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 289
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05/05/2025 14:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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07/06/2023 13:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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10/05/2023 19:18
Retirado de pauta
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25/04/2023 11:24
Juntada de Certidão
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25/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>
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25/04/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 10 de MAIO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão.
Apelação Cível Nº 5000669-80.2020.4.02.5106/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAGNUS AUGUSTUS C.
DE ALBUQUERQUE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (AUTOR) PROCURADOR(A): MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
24/04/2023 16:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023
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24/04/2023 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/04/2023 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 45
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20/03/2023 17:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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24/08/2021 18:03
Retirado de pauta
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03/08/2021 14:59
Juntada de Petição
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31/07/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2021<br>Data da sessão: <b>24/08/2021 13:00:00</b>
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30/07/2021 17:17
Juntada de Certidão
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28/07/2021 23:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/07/2021 23:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 22
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23/07/2021 16:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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14/07/2021 19:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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14/07/2021 18:57
Juntada de Certidão
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12/07/2021 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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12/07/2021 18:20
Despacho
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03/06/2021 14:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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03/06/2021 14:11
Juntada de Certidão
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20/04/2021 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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20/04/2021 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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19/04/2021 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/04/2021 15:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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16/04/2021 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2021
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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