TRF2 - 5027163-94.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2024 20:31
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05
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27/06/2024 20:31
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2024
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27/06/2024 20:28
Juntada de Certidão
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25/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209 e 210
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209 e 210
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27/05/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
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27/05/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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22/05/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
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22/05/2024 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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21/05/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2024 17:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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21/05/2024 17:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/05/2024 14:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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17/05/2024 12:32
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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25/04/2024 16:25
Juntada de Certidão
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25/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5027163-94.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.
A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: STATE GRID BRAZIL HOLDING S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: SERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.
A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: RIBEIRAO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: PARANAÍTA RIBEIRÃOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: LINHAS DE TRANSMISSAO DE MONTES CLAROS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: ARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: EXPANSION TRANSMISSAO ITUMBIARA MARIMBONDO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: CATXERE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: SERRA PARACATU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: POCOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: EXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: CANARANA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/04/2024 18:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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19/04/2024 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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19/04/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/04/2024 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 15/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 183
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17/04/2024 15:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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15/04/2024 14:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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15/04/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153, 147, 146, 144, 148, 143, 141, 150, 151, 149, 152, 145, 154, 142, 155, 140, 139, 164, 173, 172, 171, 169, 168, 166, 170, 167, 165, 178, 175, 174, 176, 177, 179 e 180
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179 e 180
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01/04/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154 e 155
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27/03/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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27/03/2024 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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19/03/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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19/03/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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18/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 17:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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18/03/2024 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/03/2024 11:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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14/03/2024 11:10
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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22/02/2024 16:16
Juntada de Certidão
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22/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b>
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22/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5027163-94.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 198) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: CANARANA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: EXPANSION TRANSMISSAO ITUMBIARA MARIMBONDO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: STATE GRID BRAZIL HOLDING S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: ARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: CATXERE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: SERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.
A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: RIBEIRAO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: SERRA PARACATU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: PARANAÍTA RIBEIRÃOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: POCOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: LINHAS DE TRANSMISSAO DE MONTES CLAROS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: EXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.
A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/02/2024 13:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2024
-
20/02/2024 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 198
-
20/02/2024 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/02/2024 17:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/01/2024 10:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
18/01/2024 10:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117
-
13/12/2023 14:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124
-
13/12/2023 14:06
Juntada de Petição
-
11/12/2023 11:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/12/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 106, 107, 108, 110, 102, 105, 109, 103, 104, 111, 112, 114, 113 e 115
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115 e 117
-
23/11/2023 18:01
Juntada de Petição
-
22/11/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
22/11/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
22/11/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 08:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/11/2023 08:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/11/2023 15:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
14/11/2023 15:40
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
25/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5027163-94.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: LINHAS DE TRANSMISSAO DE MONTES CLAROS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: EXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.
A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: CANARANA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: EXPANSION TRANSMISSAO ITUMBIARA MARIMBONDO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: STATE GRID BRAZIL HOLDING S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: ARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: CATXERE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: SERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.
A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: RIBEIRAO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: SERRA PARACATU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: PARANAÍTA RIBEIRÃOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: POCOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/10/2023 12:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/10/2023 10:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023
-
13/10/2023 10:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 148
-
13/10/2023 10:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/06/2023 13:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
27/06/2023 13:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 30, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 39, 40, 37, 41, 38, 42, 43, 68, 69, 70, 71, 74, 72, 73, 75, 78, 76, 77, 79, 80, 81, 83, 84 e 82
-
26/06/2023 18:59
Juntada de Petição
-
22/06/2023 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 84
-
22/06/2023 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 04:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/06/2023 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
21/06/2023 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
14/06/2023 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
14/06/2023 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
14/06/2023 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
14/06/2023 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
14/06/2023 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
14/06/2023 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
14/06/2023 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
14/06/2023 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
14/06/2023 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
14/06/2023 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
14/06/2023 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
14/06/2023 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
14/06/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
14/06/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
14/06/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
14/06/2023 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
14/06/2023 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
13/06/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
13/06/2023 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
12/06/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2023 23:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
04/06/2023 15:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/06/2023 15:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
01/06/2023 14:46
Sentença confirmada - por unanimidade
-
22/05/2023 12:27
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>
-
22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>
-
22/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5027163-94.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CANARANA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: EXPANSION TRANSMISSAO ITUMBIARA MARIMBONDO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: STATE GRID BRAZIL HOLDING S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: ARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: CATXERE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: SERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.
A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: RIBEIRAO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: SERRA PARACATU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: PARANAÍTA RIBEIRÃOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: POCOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: LINHAS DE TRANSMISSAO DE MONTES CLAROS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: EXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.
A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/05/2023 12:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
-
12/05/2023 12:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 53
-
12/05/2023 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
09/05/2023 18:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB10 -> SUB4TESP
-
05/05/2023 12:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
05/05/2023 12:06
Retirado de pauta
-
05/05/2023 12:03
Lavrada Certidão
-
05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
-
05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
-
05/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5027163-94.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 216) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CANARANA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: EXPANSION TRANSMISSAO ITUMBIARA MARIMBONDO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: STATE GRID BRAZIL HOLDING S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: ARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: CATXERE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: SERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.
A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: RIBEIRAO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: SERRA PARACATU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: PARANAÍTA RIBEIRÃOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: POCOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: LINHAS DE TRANSMISSAO DE MONTES CLAROS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: EXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.
A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/04/2023 17:05
Juntada de Petição
-
25/04/2023 15:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
-
25/04/2023 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 216
-
25/04/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/04/2023 12:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
15/08/2022 18:28
Juntada de Certidão
-
03/03/2021 19:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
03/03/2021 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
01/03/2021 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
26/02/2021 09:42
Distribuído por prevenção - Número: 50057535420204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2021
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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