TRF2 - 5018951-16.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5018951-16.2022.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: WILSON, SONS LOGISTICA LTDAADVOGADO(A): THIAGO PARANHOS NEVES (OAB SP351018)ADVOGADO(A): RAFAEL XAVIER VIANELLO (OAB SP183203)ADVOGADO(A): MARIA GABRIELA DOS SANTOS LIMA PAES (OAB SP396500)IMPETRANTE: WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDAADVOGADO(A): THIAGO PARANHOS NEVES (OAB SP351018)ADVOGADO(A): RAFAEL XAVIER VIANELLO (OAB SP183203)ADVOGADO(A): MARIA GABRIELA DOS SANTOS LIMA PAES (OAB SP396500) DESPACHO/DECISÃO As impetrantes WILSON, SONS LOGISTICA LTDA, CNPJ nº 33.***.***/0001-35 e WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDA, CNPJ nº 03.***.***/0001-00, protocolizaram petição, em 16/04/2025, comunicando que não procederão à execução do título judicial reconhecido nos presentes autos e requer seja expedida certidão de inteiro teor, para cumprimento da regra prevista no art. 102 da Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021.
O art. 102, parágrafo 1.º, no inciso III da IN RFB 2055 de 06 de dezembro de 2021, apresenta 2 (duas) opções para o procedimento de compensação de crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil: "III - caso o crédito esteja amparado em título judicial passível de execução, cópia da decisão que homologou a desistência da execução do título judicial, pelo Poder Judiciário, e a assunção de todas as custas e honorários advocatícios referentes ao processo de execução, ou cópia da declaração pessoal de inexecução do título judicial protocolada na Justiça Federal e certidão judicial que a ateste;' Considerando os poderes do instrumento procuratório acostado aos autos no Evento 1-PROC3 e o teor do petitório constante do evento 72, HOMOLOGO o pedido de inexecução do presente título executivo judicial. EXPEÇA-SE CERTIDÃO de inteiro teor conforme requerido. De resto, expedida a certidão, dê-se baixa na distribuição. -
21/03/2025 12:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
-
21/03/2025 12:08
Recebidos os autos do STF
-
24/07/2024 17:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5018951162022402510120240724172914
-
23/07/2024 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/07/2024 18:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
22/07/2024 14:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
-
22/07/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
09/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
19/06/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/06/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/06/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 12:35
Juntada de Petição
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 73
-
07/06/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
07/06/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
05/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/06/2024 16:56
Recurso Extraordinário não admitido
-
05/06/2024 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/06/2024 16:56
Recurso Especial não admitido
-
04/06/2024 18:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/06/2024 15:59
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 13:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
06/05/2024 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
06/03/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/03/2024 14:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/03/2024 13:44
Juntada de Petição
-
06/03/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
29/01/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2024 15:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/01/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
06/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
14/11/2023 06:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
14/11/2023 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 45
-
06/11/2023 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
06/11/2023 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
31/10/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2023 22:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/10/2023 22:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/10/2023 12:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
24/10/2023 12:08
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
05/10/2023 14:54
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>
-
05/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018951-16.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO PARANHOS NEVES (OAB SP351018) ADVOGADO(A): RAFAEL XAVIER VIANELLO (OAB SP183203) APELADO: WILSON, SONS LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO PARANHOS NEVES (OAB SP351018) ADVOGADO(A): RAFAEL XAVIER VIANELLO (OAB SP183203) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/09/2023 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
-
25/09/2023 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/09/2023 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 93
-
21/09/2023 16:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/07/2023 13:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
10/07/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
08/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
23/06/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20
-
06/06/2023 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
06/06/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
06/06/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2023 16:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
05/06/2023 16:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/06/2023 15:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
02/06/2023 15:02
Sentença confirmada - por unanimidade
-
22/05/2023 11:25
Lavrada Certidão
-
12/05/2023 12:15
Lavrada Certidão
-
12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>
-
12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>
-
12/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE MAIO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018951-16.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO PARANHOS NEVES (OAB SP351018) ADVOGADO(A): RAFAEL XAVIER VIANELLO (OAB SP183203) APELADO: WILSON, SONS LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO PARANHOS NEVES (OAB SP351018) ADVOGADO(A): RAFAEL XAVIER VIANELLO (OAB SP183203) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/05/2023 16:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023
-
02/05/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/05/2023 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 81
-
27/04/2023 18:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
14/04/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
14/04/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
12/04/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/04/2023 19:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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