TRF2 - 5004591-49.2022.4.02.5110

1ª instância - 8ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LENIR PAULA DA SILVA

CPF *16.***.*23-62

Advogados

MIRIAM PIMENTA COSTA

OAB: 155453/RJ

CPF *36.***.*48-80

ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA

OAB: 150570/RJ

CPF *87.***.*79-30

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

JUREMA FIUSA DAS DORES MENDES

CPF *04.***.*24-89

DANIEL DA SILVA MENDES

CPF *80.***.*74-37

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF *21.***.*13-98

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF *16.***.*49-37

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

CPF *16.***.*88-10

PEDRO RENNO MARINHO

CPF *24.***.*39-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/12/2023 19:58

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5091945-87.2023.4.02.9666/TRF (ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA)

  • 30/12/2023 19:29

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5091944-05.2023.4.02.9666/TRF (LENIR PAULA DA SILVA)

  • 22/11/2023 20:00

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 17/11/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:41

    Intimação em Secretaria

  • 17/11/2023 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*55-48 processada no TRF2 com o no. 50919458720234029666/TRF (ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA)

  • 17/11/2023 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*55-48 processada no TRF2 com o no. 50919440520234029666/TRF (LENIR PAULA DA SILVA)

  • 17/11/2023 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*55-48 processada no TRF2 com o no. 50919440520234029666/TRF (ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA)

  • 14/11/2023 20:01

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*55-48

  • 14/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 07/11/2023 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 25/10/2023 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/10/2023 19:47

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*55-48

  • 25/10/2023 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/10/2023 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 11/10/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 17:45

    Decisão interlocutória

  • 11/10/2023 16:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2023 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 08/10/2023 04:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 28/09/2023 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 20:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/09/2023 20:12

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 28/09/2023 16:47

    Juntada de Petição

  • 27/09/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/09/2023 14:58

    Determinada a intimação

  • 27/09/2023 14:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 24/08/2023 16:35

    Determinada a intimação

  • 24/08/2023 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/08/2023 14:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 28/06/2023 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/06/2023 16:20

    Determinada a intimação

  • 28/06/2023 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2023 15:14

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 28/06/2023 12:31

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJSJM08

  • 28/06/2023 12:30

    Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

  • 28/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 97

  • 22/06/2023 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97

  • 29/05/2023 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 29/05/2023 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 26/05/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 16:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/05/2023 16:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5004591-49.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LENIR PAULA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA (OAB RJ150570) ADVOGADO(A): MIRIAM PIMENTA COSTA (OAB RJ155453) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DANIEL DA SILVA MENDES (RÉU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY INTERESSADO: JUREMA FIUSA DAS DORES MENDES (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 28/04/2023 11:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 166

  • 28/04/2023 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/04/2023 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 27/04/2023 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 26/04/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2023 16:02

    Determinada a intimação

  • 25/04/2023 17:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2023 16:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 14/03/2023 14:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 27/02/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 12:32

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 27/02/2023 11:43

    Juntada de Petição

  • 24/02/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 26/01/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 11:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/01/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55

  • 25/01/2023 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 24/01/2023 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 21/12/2022 13:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 07/12/2022 23:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 57

  • 30/11/2022 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 30/11/2022 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 25/11/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 25/11/2022 14:39

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/11/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/11/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/11/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/11/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/11/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/11/2022 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2022 16:47

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 21/11/2022 14:20. Refer. Evento 42

  • 09/11/2022 15:26

    Juntada de Petição

  • 05/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

  • 03/11/2022 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 18/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40

  • 13/10/2022 23:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 13/10/2022 23:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 10/10/2022 11:17

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 21/11/2022 14:20

  • 08/10/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2022 16:21

    Determinada a intimação

  • 30/09/2022 12:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 23/09/2022 21:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 23/09/2022 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 19/09/2022 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29

  • 06/09/2022 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/09/2022 14:37

    Decisão interlocutória

  • 06/09/2022 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/09/2022 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/09/2022 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/09/2022 08:59

    Juntada de Petição

  • 05/09/2022 16:34

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM08 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 17/08/2022 19:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 13/08/2022 20:00

    Juntada de Petição

  • 30/07/2022 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 11/07/2022 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 04/07/2022 18:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

  • 22/06/2022 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 22/06/2022 15:22

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

  • 22/06/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 15:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão/despacho - 22/06/2022 15:11:39)

  • 22/06/2022 15:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/06/2022 15:12

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM08 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 22/06/2022 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 16/06/2022 02:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/05/2022 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2022 20:10

    Não Concedida a tutela provisória

  • 23/05/2022 11:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/05/2022 11:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2022 17:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
30/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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