TRF2 - 5000803-94.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

JUSSARA NEVES VEIGA

CPF *89.***.*42-00

Advogados

INES GOMES GUIMARAES

CPF *91.***.*66-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2023 09:48

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5093877-65.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30, 31, 47

  • 24/07/2023 09:19

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2023 09:19

    Transitado em Julgado - Data: 24/07/2023

  • 22/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 21/07/2023 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 21/07/2023 19:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 21/07/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 05/06/2023 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 05/06/2023 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 30/05/2023 06:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 30/05/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 29/05/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2023 11:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 29/05/2023 11:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/05/2023 11:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/05/2023 17:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/05/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 23/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5000803-94.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: JUSSARA NEVES VEIGA AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 28/04/2023 17:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

  • 28/04/2023 16:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

  • 28/04/2023 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/04/2023 16:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 138

  • 26/04/2023 10:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 13/04/2023 13:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 08:00

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 01/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 28/03/2023 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 27/03/2023 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 22/03/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 22/03/2023 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 15/03/2023 08:26

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 15/03/2023 08:25

    Juntada de Petição

  • 27/02/2023 17:00

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 27/02/2023 16:57

    Juntada de Petição

  • 11/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

  • 11/02/2023 08:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 02/02/2023 06:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 02/02/2023 00:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/02/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2023 16:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 01/02/2023 16:39

    Não Concedida a tutela provisória

  • 30/01/2023 14:35

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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