TRF2 - 5017760-10.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 10:33
Baixa Definitiva
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31/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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13/10/2024 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
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13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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17/09/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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04/09/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 16:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> OEsp
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02/09/2024 16:59
Despacho
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28/08/2024 17:54
Conclusos para decisão com Informações - OEsp -> GAB04
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28/08/2024 17:47
Remetidos os Autos - GAB14 -> OEsp
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28/08/2024 16:36
Conclusos para decisão com Informações - OEsp -> GAB14
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28/08/2024 15:42
Devolvidos os autos - AREC -> OEsp
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28/08/2024 09:26
Recebidos os autos do STJ
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15/12/2023 13:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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15/12/2023 11:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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15/12/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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24/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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28/10/2023 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
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24/10/2023 16:42
Juntada de Certidão
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17/10/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2023 12:37
Remetidos os Autos - GAB14 -> OEsp
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17/10/2023 12:27
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - OEsp -> GAB14
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17/10/2023 11:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> OEsp
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17/10/2023 11:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/10/2023 18:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - OEsp -> GAB04
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13/10/2023 18:16
Remetidos os Autos - GAB03 -> OEsp
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11/10/2023 15:15
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - OEsp -> GAB03
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10/10/2023 18:06
Extinto o processo sem resolução do mérito - por maioria - relator(a) vencido(a)
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22/09/2023 16:31
Juntada de Certidão
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22/09/2023 13:41
Juntada de Certidão
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20/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>
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20/09/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 2 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 6 de OUTUBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial) Nº 5017760-10.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER IMPETRANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPÍRITO SANTO - CRM-ES PROCURADOR(A): DIANNA BORGES RODRIGUES PROCURADOR(A): PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA IMPETRADO: DES.
FEDERAL RELATOR(A) DA ASSESSORIA DE RECURSOS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (GABVPR) IMPETRADO: JOSE DOS REIS NETO ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
19/09/2023 19:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2023
-
13/09/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/09/2023 11:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 97
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31/08/2023 18:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> OEsp
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19/06/2023 12:02
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> GAB03
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16/06/2023 18:18
Remetidos os Autos - SECPR -> OEsp
-
16/06/2023 18:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/06/2023 16:00
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - OEsp -> SECPR
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16/06/2023 15:53
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB04 -> OEsp
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16/06/2023 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/06/2023 18:29
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> GAB04
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15/06/2023 18:24
Remetidos os Autos - GAB14 -> OEsp
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15/06/2023 18:23
Juntado(a)
-
15/06/2023 18:23
Juntado(a)
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15/06/2023 18:12
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - OEsp -> GAB14
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14/06/2023 18:55
Deliberado em Sessão - Sobrestado
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24/05/2023 15:46
Remetidos os Autos - SECTP -> OEsp
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24/05/2023 12:58
Remetidos os Autos - GAB14 -> SECTP
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17/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00:00</b>
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17/05/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial) Nº 5017760-10.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES IMPETRANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPÍRITO SANTO - CRM-ES PROCURADOR(A): DIANNA BORGES RODRIGUES PROCURADOR(A): PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA IMPETRADO: DES.
FEDERAL RELATOR(A) DA ASSESSORIA DE RECURSOS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (GABVPR) IMPETRADO: JOSE DOS REIS NETO ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
16/05/2023 19:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2023
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16/05/2023 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/05/2023 11:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 97
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26/04/2023 19:27
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB14)
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26/04/2023 12:31
Remetidos os Autos - OEsp -> CODRA
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25/04/2023 20:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> OEsp
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08/03/2023 15:06
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - OEsp -> GAB05
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08/03/2023 15:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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08/03/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/03/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/02/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/02/2023 12:27
Juntado(a)
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23/02/2023 10:51
Juntada de Petição
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19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/02/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 12:07
Remetidos os Autos - CODRA -> OEsp
-
09/02/2023 11:09
Remetidos os Autos - OEsp -> CODRA
-
09/02/2023 11:08
Expedição de ofício
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08/02/2023 11:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/02/2023 11:40:00)
-
08/02/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 01:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> OEsp
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16/12/2022 19:57
Juntada de Certidão
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16/12/2022 19:50
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Criminal (Órgão Especial) PARA: Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial)
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16/12/2022 19:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OFÍCIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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