TRF2 - 0000781-85.2012.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 18:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/08/2025 12:11
Juntada de Certidão
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05/08/2025 19:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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05/08/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
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05/08/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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02/08/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
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10/07/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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29/06/2025 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 173, 174 e 175
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28/06/2025 00:01
Juntada de Petição
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27/06/2025 23:59
Juntada de Petição
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27/06/2025 23:58
Juntada de Petição
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27/06/2025 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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18/06/2025 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 178
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04/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175
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03/06/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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03/06/2025 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175
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03/06/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 0000781-85.2012.4.02.5116/RJ RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHOAPELADO: JARDENI AZEVEDO FRANCISCO JADEL (RÉU)ADVOGADO(A): BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO (OAB RJ223936)ADVOGADO(A): LUCAS DAMES CORREA DE SA (OAB RJ126191)APELADO: COOTROMAC COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE MACAE LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): LUCAS DAMES CORREA DE SA (OAB RJ126191)APELADO: MARCIA BETINA SARDENBERG (RÉU)ADVOGADO(A): RAFELES FARIA (OAB RJ002501C)APELADO: MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RÉU)ADVOGADO(A): MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (OAB RJ055473)APELADO: PAULO CEZAR DAMES PASSOS (RÉU)ADVOGADO(A): AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS (OAB RJ054288)ADVOGADO(A): VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (OAB RJ128441)ADVOGADO(A): LUCAS DAMES CORREA DE SA (OAB RJ126191) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
CANCELAMENTO DO TEMA 1.096/STJ.
AUSÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
REDISCUSSÃO DO MÉRITO.
RECURSO DESPROVIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a prévio recurso aclaratório e manteve a condenação dos réus por improbidade administrativa.
A embargante sustenta a ocorrência de fato superveniente, com base no art. 493 do CPC, em razão do cancelamento da afetação do Tema 1.096/STJ, e argumenta que a decisão condenatória não indicou dano efetivo ao erário.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Controverte-se definir se o cancelamento da afetação do Tema 1.096/STJ configura fato superveniente apto a justificar a revisão do julgamento.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
A jurisprudência admite o conhecimento de fatos supervenientes em embargos de declaração quando há inovação legislativa ou tese vinculante posterior ao julgamento, conforme o art. 493 do CPC. 4.
O cancelamento da afetação do Tema 1.096/STJ não configura inovação normativa ou fato novo, mas mera decisão que retira a matéria da sistemática dos repetitivos, sem alterar o entendimento jurídico sobre a necessidade de comprovação de perda patrimonial efetiva para a configuração do ato de improbidade previsto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/1992. 5.
O acórdão embargado fundamentou a condenação à luz da Lei nº 8.29/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021. 6.
O recurso integrativo não se presta à revisão do mérito da decisão, sendo incabível sua utilização para reanálise da prova ou reinterpretação dos fundamentos jurídicos já examinados.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 7.
Embargos de declaração desprovidos.
Tese de julgamento: O cancelamento da afetação do Tema 1.096/STJ não constitui fato superveniente apto a justificar a revisão de decisão condenatória com base no art. 493 do CPC.
Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 493; Lei nº 8.429/1992, art. 10, VIII; Lei nº 14.230/2021.
Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl nos EDcl no AgInt no REsp nº 1.851.221, Rel.
Min.
Herman Benjamin, julg. 13.08.2024; STJ, AgInt no REsp nº 2.154.122, Rel.
Min.
Francisco Falcão, julg. 28.10.2024.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025. -
02/06/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 09:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
28/05/2025 09:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156, 157 e 159
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27/05/2025 19:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/05/2025 17:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156, 157 e 159
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22/05/2025 12:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/05/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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16/05/2025 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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16/05/2025 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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14/05/2025 15:32
Juntada de Certidão
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14/05/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 14:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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13/05/2025 14:46
Indeferido o pedido
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08/05/2025 17:07
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32
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30/04/2025 14:54
Juntada de Petição
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28/04/2025 14:45
Juntada de Certidão
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28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0000781-85.2012.4.02.5116/RJ (Aditamento: 352) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): SILVANA BATINI CESAR GÓES APELADO: JARDENI AZEVEDO FRANCISCO JADEL (RÉU) ADVOGADO(A): BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO (OAB RJ223936) ADVOGADO(A): LUCAS DAMES CORREA DE SA (OAB RJ126191) APELADO: COOTROMAC COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE MACAE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS DAMES CORREA DE SA (OAB RJ126191) APELADO: MARCIA BETINA SARDENBERG (RÉU) ADVOGADO(A): RAFELES FARIA (OAB RJ002501C) APELADO: MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (OAB RJ055473) APELADO: PAULO CEZAR DAMES PASSOS (RÉU) ADVOGADO(A): AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS (OAB RJ054288) ADVOGADO(A): VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (OAB RJ128441) ADVOGADO(A): LUCAS DAMES CORREA DE SA (OAB RJ126191) INTERESSADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (AUTOR) PROCURADOR(A): EDUARDO PACHECO DE CASTRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
25/04/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/04/2025 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 352
-
25/04/2025 16:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
14/04/2025 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
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27/03/2025 17:43
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 17:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Juntada de certidão - 27/03/2025 00:06:59)
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27/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025<br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b>
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27/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025<br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b>
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27/03/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0000781-85.2012.4.02.5116/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): SILVANA BATINI CESAR GÓES APELADO: JARDENI AZEVEDO FRANCISCO JADEL (RÉU) ADVOGADO(A): BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO (OAB RJ223936) ADVOGADO(A): LUCAS DAMES CORREA DE SA (OAB RJ126191) APELADO: COOTROMAC COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE MACAE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS DAMES CORREA DE SA (OAB RJ126191) APELADO: MARCIA BETINA SARDENBERG (RÉU) ADVOGADO(A): RAFELES FARIA (OAB RJ002501C) APELADO: MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (OAB RJ055473) APELADO: PAULO CEZAR DAMES PASSOS (RÉU) ADVOGADO(A): AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS (OAB RJ054288) ADVOGADO(A): VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (OAB RJ128441) ADVOGADO(A): LUCAS DAMES CORREA DE SA (OAB RJ126191) INTERESSADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (AUTOR) PROCURADOR(A): EDUARDO PACHECO DE CASTRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
25/03/2025 15:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2025
-
25/03/2025 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/03/2025 13:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 154
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21/03/2025 19:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
11/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
03/12/2024 18:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
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03/12/2024 18:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120
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03/12/2024 15:52
Juntada de Petição
-
28/11/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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18/11/2024 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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14/11/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
14/11/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/11/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/11/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/11/2024 16:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/10/2024 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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27/10/2024 11:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106 e 109
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17/10/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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17/10/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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17/10/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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17/10/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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10/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/10/2024 14:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
09/10/2024 14:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
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15/07/2024 23:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
-
05/07/2024 12:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/06/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 15:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
24/06/2024 15:31
Indeferido o pedido
-
21/06/2024 00:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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20/06/2024 12:38
Juntada de Petição
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20/06/2024 12:36
Juntada de Petição
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07/06/2024 13:40
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>
-
07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>
-
07/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0000781-85.2012.4.02.5116/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): SILVANA BATINI CESAR GÓES APELADO: JARDENI AZEVEDO FRANCISCO JADEL (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS DAMES CORREA DE SA (OAB RJ126191) APELADO: COOTROMAC COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE MACAE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS DAMES CORREA DE SA (OAB RJ126191) APELADO: MARCIA BETINA SARDENBERG (RÉU) ADVOGADO(A): RAFELES FARIA (OAB RJ002501C) APELADO: MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (OAB RJ055473) APELADO: PAULO CEZAR DAMES PASSOS (RÉU) ADVOGADO(A): AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS (OAB RJ054288) ADVOGADO(A): VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (OAB RJ128441) ADVOGADO(A): LUCAS DAMES CORREA DE SA (OAB RJ126191) INTERESSADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (AUTOR) PROCURADOR(A): EDUARDO PACHECO DE CASTRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
06/06/2024 17:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
-
06/06/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/06/2024 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 46
-
03/06/2024 11:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
11/04/2024 09:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
-
11/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 68, 69, 70 e 71
-
03/04/2024 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71 e 73
-
14/03/2024 19:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
-
14/03/2024 18:19
Juntada de Petição
-
12/03/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/03/2024 17:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54
-
07/03/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 15:38
Juntada de Petição
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54 e 57
-
09/02/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
09/02/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
08/02/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
08/02/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
06/02/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 14:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
06/02/2024 14:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/10/2023 20:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
04/10/2023 18:13
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
28/09/2023 20:53
Juntada de Petição
-
18/09/2023 12:52
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>
-
18/09/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 04 de OUTUBRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0000781-85.2012.4.02.5116/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): SILVANA BATINI CESAR GÓES APELADO: PAULO CEZAR DAMES PASSOS (RÉU) ADVOGADO(A): AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS (OAB RJ054288) APELADO: MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (OAB RJ055473) APELADO: MARCIA BETINA SARDENBERG (RÉU) ADVOGADO(A): RAFELES FARIA (OAB RJ002501C) APELADO: COOTROMAC COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE MACAE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS DAMES CORREA DE SA (OAB RJ126191) APELADO: JARDENI AZEVEDO FRANCISCO JADEL (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS DAMES CORREA DE SA (OAB RJ126191) INTERESSADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (AUTOR) PROCURADOR(A): EDUARDO PACHECO DE CASTRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
15/09/2023 18:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
-
15/09/2023 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/09/2023 18:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12
-
05/09/2023 13:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
14/06/2023 14:52
Retirado de pauta
-
06/06/2023 05:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
02/06/2023 10:46
Juntada de Petição
-
25/05/2023 14:28
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>
-
25/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>
-
25/05/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 14 de JUNHO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0000781-85.2012.4.02.5116/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): SILVANA BATINI CESAR GÓES APELADO: PAULO CEZAR DAMES PASSOS (RÉU) ADVOGADO(A): AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS (OAB RJ054288) APELADO: MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (OAB RJ055473) APELADO: MARCIA BETINA SARDENBERG (RÉU) ADVOGADO(A): RAFELES FARIA (OAB RJ002501C) APELADO: COOTROMAC COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE MACAE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS DAMES CORREA DE SA (OAB RJ126191) APELADO: JARDENI AZEVEDO FRANCISCO JADEL (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS DAMES CORREA DE SA (OAB RJ126191) INTERESSADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
24/05/2023 13:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023
-
24/05/2023 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/05/2023 13:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
19/05/2023 13:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
09/05/2022 16:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
06/05/2022 16:41
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
-
02/05/2022 15:42
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
25/04/2022 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
25/04/2022 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
19/04/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
12/04/2022 19:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
-
11/04/2022 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
29/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 18
-
19/03/2022 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2022 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2022 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2022 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2022 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
18/03/2022 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
04/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
22/02/2022 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2022 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2022 12:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
22/02/2022 12:06
Despacho
-
30/10/2019 13:08
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB23
-
30/10/2019 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
26/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
16/10/2019 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
16/10/2019 14:34
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
-
16/09/2019 19:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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