TRF2 - 5038760-26.2021.4.02.5101
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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05/09/2023 22:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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05/09/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 13:40
Determinada a intimação
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04/09/2023 18:30
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2023 15:52
Juntada de Petição
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28/07/2023 21:18
Decisão interlocutória
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28/07/2023 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2023 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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28/07/2023 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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27/07/2023 03:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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27/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2023
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05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2023
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05/06/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038760-26.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: JUSTINO TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: MARCOS DA FONSECA BEZERRA EDITAL Nº 510010539472 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ CONTRA JUSTINO TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA, PROCESSO 50387602620214025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARCOS DA FONSECA BEZERRA, CPF: *44.***.*29-67, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º RJ-07626-PJ, inscrição n.º Livro: 157 Folha: 50, para crédito a favor da exequente de R$ 5.129,76, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 946085313621).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 01/06/2023, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
03/06/2023 04:32
Intimação por Edital
-
03/06/2023 04:31
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2023
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01/06/2023 16:42
Expedição de Edital - citação
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31/05/2023 17:06
Determinada a citação
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31/05/2023 13:39
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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20/04/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2023 11:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
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04/04/2023 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
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04/04/2023 14:08
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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03/04/2023 19:46
Determinada a citação
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03/04/2023 17:49
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2023 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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02/03/2023 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2023 21:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
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06/02/2023 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
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31/01/2023 16:14
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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27/01/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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21/12/2022 14:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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07/12/2022 21:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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15/11/2022 22:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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24/10/2022 13:38
Determinada a intimação
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24/10/2022 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2022 15:23
Conclusos para decisão/despacho
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12/10/2022 23:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
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10/10/2022 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
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06/10/2022 13:57
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
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03/10/2022 17:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
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20/09/2022 09:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
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19/09/2022 15:20
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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14/09/2022 13:45
Despacho
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31/08/2022 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2022 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/07/2022 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/07/2022 17:37
Despacho
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07/07/2022 12:39
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2022 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/06/2022 03:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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05/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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26/05/2022 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/05/2022 18:36
Despacho
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26/05/2022 17:42
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2022 17:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/05/2022 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/05/2022 21:26
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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09/05/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2022 18:44
Determinada a intimação
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09/05/2022 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2022 15:46
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 19:17
Decisão interlocutória
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18/04/2022 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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13/04/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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12/04/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/04/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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16/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/04/2022
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15/02/2022 18:19
Intimação por Edital
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15/02/2022 18:19
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2022
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15/02/2022 16:06
Expedição de Edital - citação
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14/02/2022 19:50
Despacho
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14/02/2022 18:37
Conclusos para decisão/despacho
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09/02/2022 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/01/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/01/2022 09:34
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 10
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18/11/2021 12:35
Juntada de Certidão
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17/08/2021 14:07
Juntada de Certidão
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21/06/2021 17:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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18/06/2021 19:45
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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17/06/2021 16:40
Determinada a citação
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08/06/2021 18:03
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2021 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/05/2021 06:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 25,64 em 25/05/2021 Número de referência: 809055
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22/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/05/2021 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/05/2021 14:49
Determinada a intimação
-
12/05/2021 14:42
Conclusos para decisão/despacho
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11/05/2021 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2021
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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