TRF2 - 5020039-06.2019.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 14:46
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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05/06/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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05/06/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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04/06/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 18:08
Decisão interlocutória
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04/06/2024 18:08
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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04/06/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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30/05/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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29/05/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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21/05/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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21/05/2024 14:02
Despacho
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21/05/2024 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2024 22:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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08/04/2024 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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05/04/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 17:00
Determinada a intimação
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05/04/2024 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2024 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/03/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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07/03/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 13:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
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26/02/2024 16:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
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23/02/2024 15:20
Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
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21/02/2024 07:11
Despacho
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20/02/2024 12:15
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2024 12:10
Juntado(a)
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05/12/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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05/12/2023 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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01/12/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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22/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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07/06/2023 12:10
Intimação por Edital
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07/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2023
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07/06/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020039-06.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCOS DANIEL LABORATORIO LTDA.
EDITAL Nº 500002298454 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: MARCOS DANIEL LABORATORIO LTDA., CNPJ: 27.***.***/0001-37 .VALOR: R$ 220.347,83 (sujeito à atualização).CDA: FGES201900040 e CSES201900041 .
Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 38, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 220.347,83, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.
Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.
Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.
Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).
Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.
SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória, 30/05/2023. -
05/06/2023 15:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2023
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02/06/2023 19:48
Determinada a intimação
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30/05/2023 12:38
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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02/02/2023 23:38
Juntada de Petição
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01/02/2023 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2022 18:47
Juntada de Petição
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18/10/2022 18:42
Juntado(a)
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11/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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23/09/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2022 14:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
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02/08/2022 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
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30/06/2022 15:36
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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24/06/2022 16:31
Despacho
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24/06/2022 15:15
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2022 15:15
Juntado(a)
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21/02/2022 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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21/02/2022 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/02/2022 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2022 12:02
Juntada de Certidão
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18/02/2022 11:59
Juntado(a)
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24/08/2021 20:10
Decisão interlocutória
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24/08/2021 16:48
Conclusos para decisão/despacho
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24/08/2021 16:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/08/2021 16:05
Juntada de Petição
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18/12/2020 15:54
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
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13/10/2020 17:43
Decisão interlocutória
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13/10/2020 17:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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15/06/2020 19:52
Juntada de Petição
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13/05/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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27/03/2020 10:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
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20/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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10/03/2020 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/01/2020 01:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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23/01/2020 14:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
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19/12/2019 15:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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18/12/2019 18:08
Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 18/12/2019 14:44:29)
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12/12/2019 13:13
Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 4
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28/11/2019 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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25/11/2019 12:58
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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13/09/2019 14:50
Despacho/Decisão - Determina Citação
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13/09/2019 12:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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06/09/2019 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2019
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EDITAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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