14/08/2024 10:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/08/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/08/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/08/2024 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 06:42

Decisão interlocutória
08/08/2024 06:41

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/08/2024 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/08/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:57

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:56

Juntado(a)
21/05/2024 08:34

Juntada de Certidão
20/05/2024 18:45

Decisão interlocutória
20/05/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2024 13:13

Juntada de Petição
19/12/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/12/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/12/2023 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/12/2023 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/12/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
15/12/2023 11:38

Despacho
15/12/2023 11:09

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 11:07

Juntado(a)
05/12/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/12/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/12/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
22/07/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
07/06/2023 12:10

Intimação por Edital
07/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2023 Prazo do edital: 21/07/2023 Prazo de citação/intimação: 04/09/2023
07/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2023 Prazo do edital: 21/07/2023 Prazo de citação/intimação: 04/09/2023
07/06/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004838-66.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DOCELAR MOVEIS LTDA EPP EDITAL Nº 500002298399 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: DOCELAR MOVEIS LTDA EPP, CNPJ: 28.***.***/0001-51 .VALOR: R$ 669.724,86 (sujeito à atualização).CDA: 135065615, 133633209, 130064386, 135065607 e 133633217 .

Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 10, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 669.724,86, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória, 30/05/2023.
05/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2023
02/06/2023 19:48

Determinada a intimação
30/05/2023 12:30

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/03/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/02/2023 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 18:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
06/02/2023 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
06/02/2023 12:59

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
24/01/2023 11:06

Juntado(a)
27/10/2022 15:52

Juntado(a)
22/06/2022 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/06/2022 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/06/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/06/2022 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
25/05/2022 12:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/03/2022 18:09

Determinada a citação
07/03/2022 15:18

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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