TRF2 - 5006333-05.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2024 17:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08
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12/09/2024 23:20
Recebidos os autos do STJ
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03/05/2024 14:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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19/04/2024 18:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/04/2024 18:03
Despacho
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18/04/2024 18:23
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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18/04/2024 16:10
Juntada de Certidão
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18/04/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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21/03/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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21/03/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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20/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2024 18:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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20/03/2024 18:57
Recurso Especial não admitido
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20/03/2024 11:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/03/2024 15:53
Juntada de Certidão
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19/03/2024 13:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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19/03/2024 13:09
Juntada de Certidão
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15/03/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/02/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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28/02/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/02/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2024 15:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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08/02/2024 14:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/11/2023 15:02
Juntada de Certidão
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28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
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28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
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28/11/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5006333-05.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 260) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: NUCLEO DE ATENCAO A SAUDE MENTAL MUDANDO VIDAS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
27/11/2023 17:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
-
27/11/2023 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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27/11/2023 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 260
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09/11/2023 18:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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03/11/2023 10:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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03/11/2023 10:09
Juntada de Certidão
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31/10/2023 21:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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31/10/2023 21:14
Determinada a intimação
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30/10/2023 10:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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27/10/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/10/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/10/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/10/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 14:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
13/10/2023 14:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/10/2023 12:37
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
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09/10/2023 18:19
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
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06/10/2023 13:26
Sentença desconstituída - por maioria
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06/10/2023 13:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC - 05/10/2023 12:37:20)
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08/09/2023 17:04
Juntada de Certidão
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08/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
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08/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
-
08/09/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5006333-05.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: NUCLEO DE ATENCAO A SAUDE MENTAL MUDANDO VIDAS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
05/09/2023 16:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
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05/09/2023 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/09/2023 16:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 33
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01/09/2023 13:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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06/07/2023 20:44
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
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06/07/2023 17:56
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
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06/07/2023 17:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/07/2023 12:54
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
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28/06/2023 17:26
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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01/06/2023 15:55
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
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01/06/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5006333-05.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: NUCLEO DE ATENCAO A SAUDE MENTAL MUDANDO VIDAS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
31/05/2023 11:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023
-
31/05/2023 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/05/2023 11:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 115
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17/05/2023 18:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/05/2023 16:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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09/05/2023 16:39
Juntada de Certidão
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19/04/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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19/04/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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17/04/2023 13:12
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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17/04/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/04/2023 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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