TRF2 - 5030828-16.2023.4.02.5101
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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12/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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11/06/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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11/06/2025 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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11/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030828-16.2023.4.02.5101/RJRELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDESEXECUTADO: LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES (OAB RJ198094)EXECUTADO: OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDAADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES (OAB RJ198094)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 10/06/2025 - Arquivado Provisoriamente art. 40 da Lei 6.830 -
10/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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10/06/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 13:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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10/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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09/06/2025 22:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Conclusos para decisão/despacho - 12/05/2025 16:16:58)
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12/05/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
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30/04/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 12:11
Determinada a intimação
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09/04/2025 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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21/03/2025 14:33
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50146791920234020000/TRF2
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19/03/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 20:00
Determinada a intimação
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19/03/2025 18:21
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 18:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/03/2025 16:43
Juntada de Petição
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01/08/2024 12:01
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014679-19.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 36
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31/07/2024 02:33
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50146791920234020000/TRF2
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08/02/2024 03:21
Juntada de Petição
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03/02/2024 16:06
Juntada de Petição
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29/11/2023 13:13
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50146791920234020000/TRF2
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17/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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11/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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02/10/2023 16:46
Juntada de Petição
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02/10/2023 13:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 52
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02/10/2023 12:32
Juntada de Petição
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27/09/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 14:35
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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27/09/2023 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2023 10:07
Decisão interlocutória
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25/09/2023 19:47
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2023 19:46
Juntada de peças digitalizadas
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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20/09/2023 10:01
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146791920234020000/TRF2
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18/09/2023 17:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50146791920234020000/TRF2
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14/09/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/09/2023 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/09/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 16:22
Determinada a intimação
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31/07/2023 16:24
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/07/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 17:45
Determinada a intimação
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10/07/2023 14:44
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2023 14:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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10/07/2023 14:37
Juntada de Petição
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07/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2023
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07/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2023
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07/06/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030828-16.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ EXECUTADO: OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EDITAL Nº 510010561587 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ e OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, PROCESSO 50308281620234025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ, CPF: *39.***.*80-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10136351985202190, inscrição n.º 7062102890860, para crédito a favor da exequente de R$ 645.349,14, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 336067516823).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 05/06/2023, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
06/06/2023 13:35
Intimação por Edital
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06/06/2023 13:33
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2023
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05/06/2023 19:00
Expedição de Edital - citação
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02/06/2023 18:19
Determinada a citação
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01/06/2023 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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01/06/2023 14:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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31/05/2023 21:33
Juntada de Petição
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29/05/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2023 14:16
Determinada a intimação
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29/05/2023 14:10
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2023 20:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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24/05/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/05/2023 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/05/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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07/05/2023 06:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
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19/04/2023 15:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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19/04/2023 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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15/04/2023 10:50
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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15/04/2023 10:50
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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14/04/2023 14:08
Determinada a citação
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14/04/2023 12:49
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2023 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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