TRF2 - 5002787-16.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ: 28.521.748/0001-59

Advogados

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB: 138106/RJ

CPF *85.***.*85-43

MICHELL NUNES MIDLEJ MARON

CPF *85.***.*44-18

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF *79.***.*36-95

CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO

CPF *26.***.*58-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 13:06

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2023 13:06

    Transitado em Julgado - Data: 12/09/2023

  • 12/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 10/08/2023 20:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 20/07/2023 07:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 20/07/2023 07:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 17/07/2023 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2023 17:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/07/2023 17:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 14/07/2023 15:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 17:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/07/2023 13:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/06/2023 06:57

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00:00</b>

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5002787-16.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): MICHELL NUNES MIDLEJ MARON AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDÃO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de junho de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 22/06/2023 17:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

  • 22/06/2023 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/06/2023 17:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 50

  • 21/06/2023 15:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 19/06/2023 17:36

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21

  • 17/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 28/04/2023 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 28/04/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 24/04/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2023 21:22

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/04/2023 21:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 18/04/2023 15:11

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 17/04/2023 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 17/03/2023 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/03/2023 00:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 17/03/2023 00:28

    Determinada a intimação

  • 07/03/2023 13:28

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 07/03/2023 13:21

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 07/03/2023 12:56

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 226 do processo originário.Número: 00047159320124025102/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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