27/09/2024 13:08

Baixa Definitiva
26/09/2024 23:33

Recebidos os autos do STJ
03/05/2024 21:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
19/04/2024 18:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
19/04/2024 18:03

Recurso Especial Admitido
18/04/2024 18:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
18/04/2024 13:35

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
15/04/2024 17:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
15/04/2024 17:13

Juntada de Petição
17/03/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/03/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/03/2024 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/03/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/03/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2024 13:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
21/02/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/02/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
03/02/2024 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/01/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/01/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/01/2024 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/01/2024 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/01/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/01/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/01/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/01/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/01/2024 13:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
18/01/2024 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/12/2023 16:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
16/11/2023 11:32

Juntada de Certidão
16/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023 Data da sessão: 05/12/2023 13:00:00
14/11/2023 18:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
14/11/2023 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/11/2023 18:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/12/2023 13:00 Sequencial: 191
27/09/2023 20:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
26/09/2023 18:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
23/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
12/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
05/09/2023 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
01/09/2023 19:12

Juntada de Petição
25/08/2023 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/08/2023 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/08/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/08/2023 19:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
23/08/2023 19:58

Determinada a intimação
21/08/2023 20:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
21/08/2023 20:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
21/08/2023 15:52

Juntada de Petição
21/08/2023 15:48

Juntada de Petição
09/08/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/08/2023 16:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
08/08/2023 15:42

Juntada de Petição
07/08/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/08/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/08/2023 08:36

Juntada de Petição
01/08/2023 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/07/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
31/07/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/07/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
28/07/2023 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/07/2023 13:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
12/07/2023 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/07/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2023 14:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
11/07/2023 14:06

Indeferido o pedido
04/07/2023 17:47

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
03/07/2023 17:42

Juntada de Petição
26/06/2023 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/06/2023 14:49

Juntada de Certidão
21/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023 Data da sessão: 11/07/2023 13:00:00
21/06/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5006654-17.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): JULIANA MEDRADO TANGARI (OAB RJ118595) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283) ADVOGADO(A): CELSO PAZOS MAREQUE (OAB RJ051446) ADVOGADO(A): OLINDA MARIA REBELLO (OAB RJ074145) ADVOGADO(A): LEANDRO REBELLO APOLINARIO (OAB RJ099195) ADVOGADO(A): RODRIGO E SILVA ARAUJO (OAB RJ123841) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO (OAB RJ144373) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO SILVA (OAB RJ122450) ADVOGADO(A): PATRICIA REGINA DOS SANTOS (OAB RJ150425) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502) ADVOGADO(A): ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA (OAB SP237936) ADVOGADO(A): MAURICIO COELHO LOUREIRO (OAB RJ145700) ADVOGADO(A): CLOVIS MURILO SAHIONE DE ARAUJO (OAB RJ013393) ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA (OAB RJ052037) ADVOGADO(A): ALICE CABRAL DA FONSECA (OAB RJ133838) ADVOGADO(A): Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB RJ027400) ADVOGADO(A): ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (OAB RJ022742) ADVOGADO(A): LUCIENE ORNELAS DA SILVA (OAB RJ133741) ADVOGADO(A): CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB DF012250) ADVOGADO(A): MARCELO GOMES DA SILVA (OAB RJ137510) ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (OAB RJ067798) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (OAB RJ040830) ADVOGADO(A): MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (OAB RJ067570) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
20/06/2023 18:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2023
20/06/2023 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/06/2023 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/07/2023 13:00 Sequencial: 82
14/06/2023 11:25

Juntada de Petição
12/06/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/06/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/05/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/05/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/05/2023 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/05/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2023 14:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
22/05/2023 14:45

Concedida a tutela provisória
19/05/2023 18:01

Juntada de Certidão
18/05/2023 23:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
16/05/2023 17:35

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1136 do processo originário.Número: 50129381220214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00