TRF2 - 5001914-73.2022.4.02.5101
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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06/12/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 17:52
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
05/12/2024 14:36
Decisão interlocutória
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09/10/2024 13:51
Conclusos para decisão/despacho
-
08/10/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
08/10/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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30/09/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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27/09/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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23/09/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
23/09/2024 14:40
Expedição de ofício
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30/08/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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30/08/2024 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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21/08/2024 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 20:33
Juntada de Certidão
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13/07/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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06/07/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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15/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2024
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15/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2024
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15/05/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001914-73.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: ROBERVAL AZEVEDO ARAUJO MAGALHAES EDITAL Nº 510013199899 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº NUMERO 50019147320224025101 - CHAVE DO PROCESSO 376394250822 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50019147320224025101, promovida por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de ROBERVAL AZEVEDO ARAUJO MAGALHAES, CPF/CNPJ: *47.***.*04-54, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº Livro nº 236 - Folha nº 176; natureza: Metrológica, e que, por encontrar-se o Executado ROBERVAL AZEVEDO ARAUJO MAGALHAES, CPF/CNPJ: *47.***.*04-54 , em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação do Executado, para ciência de que foram transferidos valores bloqueados via sistema SISBAJUD, para conta aberta na Caixa Econômica Federal, à disposição do Juízo e vinculada ao feito acima indicado.
Ciente ainda de que a parte possui o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação e que, decorrido tal prazo, inexistindo manifestação, os valores serão transformados em pagamento parcial do débito.
Ciente ainda de que, havendo interesse na oposição de embargos à execução, deverá a parte promover a integralização da garantia.
E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13/05/2024.
Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.)EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. -
14/05/2024 17:35
Intimação por Edital
-
14/05/2024 17:35
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2024
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14/05/2024 15:29
Expedição de Edital - intimação
-
13/05/2024 14:31
Juntado(a)
-
13/03/2024 20:50
Juntado(a)
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05/03/2024 18:07
Decisão interlocutória
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04/03/2024 19:10
Conclusos para decisão/despacho
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22/02/2024 15:55
Juntado(a)
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26/10/2023 12:41
Decisão interlocutória
-
24/10/2023 16:15
Conclusos para decisão/despacho
-
24/10/2023 16:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/10/2023 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/10/2023 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/10/2023 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 11:32
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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10/10/2023 14:01
Decisão interlocutória
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27/09/2023 15:43
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2023 14:23
Juntada de Petição
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20/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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23/08/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2023 14:38
Juntada de Certidão
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22/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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15/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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29/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2023
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29/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2023
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29/06/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001914-73.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: ROBERVAL AZEVEDO ARAUJO MAGALHAES EDITAL Nº 510010737104 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50019147320224025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 376394250822 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50019147320224025101, promovida por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de ROBERVAL AZEVEDO ARAUJO MAGALHAES, CPF: *47.***.*04-54, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa registrada no Livro Nº 236 - Folha Nº 176, natureza: METROLÓGICA, e que, por encontrar-se a parte executada ROBERVAL AZEVEDO ARAUJO MAGALHAES, CPF: *47.***.*04-54, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.012,46 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.
E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26/06/2023.
Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. -
27/06/2023 19:14
Intimação por Edital
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27/06/2023 19:14
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2023
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26/06/2023 18:21
Expedição de Edital - citação
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24/06/2023 11:51
Determinada a citação
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23/06/2023 09:58
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2023 09:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/05/2023 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/04/2023 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/03/2023 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2023 10:34
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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15/03/2023 18:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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27/02/2023 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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17/02/2023 18:11
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
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07/10/2022 13:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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08/09/2022 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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08/09/2022 12:49
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
14/06/2022 18:15
Decisão interlocutória
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14/06/2022 11:16
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2022 11:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/05/2022 02:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/04/2022 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 14:52
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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16/03/2022 19:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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17/02/2022 07:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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15/02/2022 14:02
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
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27/01/2022 08:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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21/01/2022 15:44
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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17/01/2022 20:05
Decisão interlocutória
-
17/01/2022 19:32
Conclusos para decisão/despacho
-
15/01/2022 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2022
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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