STJ - 0008261-48.2001.4.02.5101

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

CNPJ: 26.461.699/0001-80

Advogados

BRUNO ARCANJO

OAB: 173776/RJ

CPF *59.***.*88-04

RAQUEL AVELAR SANT ANA

CPF *87.***.*69-69

ELIZABETH DE MOURA FERNANDES

CPF *03.***.*81-40

Polo Passivo

Partes

DELICATESSE HEINZ DE COMESTIVEIS LTDA

CNPJ: 28.174.167/0001-98

Advogados

ARMANDO MICELI FILHO

OAB: 048237/RJ

CPF *91.***.*45-87

LUCIANA DA SILVA FREITAS

OAB: 095337/RJ

CPF *42.***.*18-86

FLAVIA RODRIGUES CARVALHO

CPF *49.***.*77-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0008261-48.2001.4.02.5101/RJ (Pauta: 173) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: DELICATESSE HEINZ DE COMESTIVEIS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) APELADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EVERTON LUIS LEMES DA SILVA PROCURADOR(A): BRUNO ARCANJO PROCURADOR(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA PROCURADOR(A): FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 de agosto de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0008261-48.2001.4.02.5101/RJ (Pauta: 202) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: DELICATESSE HEINZ DE COMESTIVEIS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) APELADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EVERTON LUIS LEMES DA SILVA PROCURADOR(A): BRUNO ARCANJO PROCURADOR(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA PROCURADOR(A): FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0008261-48.2001.4.02.5101/RJ (Pauta: 218) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: DELICATESSE HEINZ DE COMESTIVEIS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) APELADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EVERTON LUIS LEMES DA SILVA PROCURADOR(A): BRUNO ARCANJO PROCURADOR(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA PROCURADOR(A): FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 12/05/2022 14:24

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 12/05/2022 14:24

    Transitado em Julgado em 11/05/2022

  • 18/04/2022 05:03

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/04/2022 Petição Nº 785845/2021 - AgInt

  • 18/04/2022 05:02

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2022 Petição Nº 228378/2022 - RtPaut no AgInt no

  • 12/04/2022 19:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 12/04/2022 19:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 12/04/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0785845 - AgInt no AREsp 1852514 - Publicação prevista para 18/04/2022

  • 11/04/2022 23:59

    Conhecido o recurso de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00785845/2021 - AgInt no AREsp 1852514/RJ

  • 11/04/2022 19:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0228378 - RtPaut no AgInt no AREsp 1852514 - Publicação prevista para 18/04/2022

  • 31/03/2022 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000049-2022-AJC-4T)

  • 30/03/2022 11:21

    Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 228378/2022

  • 30/03/2022 11:13

    Protocolizada Petição 228378/2022 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 30/03/2022

  • 28/03/2022 05:34

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2022

  • 25/03/2022 18:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 25/03/2022 15:37

    Incluído em pauta para 05/04/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00785845/2021 - AgInt no AREsp 1852514/RJ

  • 20/09/2021 19:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

  • 20/09/2021 15:56

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 843925/2021

  • 20/09/2021 15:51

    Protocolizada Petição 843925/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/09/2021

  • 08/09/2021 05:11

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/09/2021 Petição Nº 785845/2021 -

  • 03/09/2021 18:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 03/09/2021 08:00

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 785845/2021. Publicação prevista para 08/09/2021)

  • 31/08/2021 17:06

    Juntada de Petição de agravo interno nº 785845/2021

  • 31/08/2021 17:00

    Protocolizada Petição 785845/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/08/2021

  • 13/08/2021 05:01

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2021

  • 12/08/2021 18:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 12/08/2021 11:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2021

  • 12/08/2021 11:10

    Conhecido o recurso de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB e não-provido

  • 31/05/2021 15:07

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

  • 31/05/2021 15:00

    Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

  • 28/05/2021 15:32

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 28/05/2021 15:25

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

  • 23/03/2021 13:13

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

  • 23/03/2021 12:05

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 08/03/2021 12:20

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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