TRF2 - 5004353-97.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

PRISCILA DA COSTA DINIZ

CPF *01.***.*45-18

Advogados

ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS

OAB: 101526/RJ

CPF *77.***.*13-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 06:20

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2023 06:20

    Transitado em Julgado

  • 21/11/2023 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 21/11/2023 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 21/11/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 10/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 25/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

  • 26/09/2023 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 26/09/2023 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 25/09/2023 04:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 22/09/2023 13:47

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50008907020234025102/RJ

  • 22/09/2023 07:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 07:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 07:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 07:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 23:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/09/2023 23:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 18/09/2023 16:42

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 22/08/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 13:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 22/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 13/09/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5004353-97.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: PRISCILA DA COSTA DINIZ ADVOGADO(A): ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (OAB RJ101526) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 18/08/2023 15:09

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023

  • 18/08/2023 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/08/2023 14:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 105

  • 02/08/2023 08:20

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 19/07/2023 15:43

    Retirado de pauta

  • 04/07/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 15:02

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 04/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 25/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5004353-97.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: PRISCILA DA COSTA DINIZ ADVOGADO(A): ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (OAB RJ101526) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): MICHELL NUNES MIDLEJ MARON INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 30/06/2023 14:51

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023

  • 30/06/2023 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/06/2023 14:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 84

  • 06/06/2023 07:21

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 05/06/2023 22:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 09/05/2023 14:42

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 09/05/2023 14:33

    Juntada de Petição

  • 03/05/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 03/05/2023 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 14/04/2023 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 14/04/2023 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 14/04/2023 01:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/04/2023 15:42

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50008907020234025102/RJ

  • 13/04/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/04/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/04/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/04/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/04/2023 15:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 13/04/2023 15:11

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 03/04/2023 18:28

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 24 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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