TRF2 - 5016296-45.2021.4.02.5121
1ª instância - 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 16:19
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5065471-45.2024.4.02.9666/TRF (GERSON LUIZ ROCHA)
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25/07/2024 14:23
Baixa Definitiva
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04/07/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*33-87 processada no TRF2 com o no. 50654714520244029666/TRF (GERSON LUIZ ROCHA)
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03/07/2024 12:51
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*33-87
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02/07/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
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12/06/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/06/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/06/2024 16:19
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*33-87
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30/04/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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09/04/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2024 18:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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04/04/2024 13:45
Juntada de Petição
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25/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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30/01/2024 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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18/01/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2024 15:23
Despacho
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02/01/2024 15:18
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2023 13:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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04/12/2023 12:54
Juntada de Petição
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22/11/2023 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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27/10/2023 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/10/2023 19:37
Despacho
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27/10/2023 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
27/10/2023 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2023 10:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE15
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18/10/2023 10:40
Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023
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18/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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20/09/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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20/09/2023 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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14/09/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/09/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/09/2023 14:49
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
14/09/2023 14:44
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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09/08/2023 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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09/08/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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07/08/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 15:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/08/2023 14:51
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
28/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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25/07/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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17/07/2023 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2023<br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00:00</b>
-
13/07/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5016296-45.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: GERSON LUIZ ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO TEODORO DA COSTA (OAB RJ216964) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2023.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
12/07/2023 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 110
-
12/07/2023 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/07/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2023 16:33
Determinada a intimação
-
10/07/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2023 16:30
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2023 13:43
Retirado de pauta
-
10/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00:00</b>
-
07/07/2023 08:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 112
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07/07/2023 08:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
01/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
27/06/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
13/06/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2023 17:32
Determinada a intimação
-
13/06/2023 17:31
Conclusos para decisão/despacho
-
25/05/2023 11:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
29/04/2023 20:56
Juntada de Petição
-
26/04/2023 13:32
Juntada de Petição
-
21/04/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
22/03/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 14:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
16/02/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
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16/02/2023 19:15
Despacho
-
16/02/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2023 12:28
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2023 22:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
16/01/2023 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/01/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/12/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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07/12/2022 21:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
16/11/2022 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/11/2022 22:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 16:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
01/11/2022 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
25/10/2022 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
24/10/2022 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/10/2022 12:21
Julgado procedente em parte o pedido
-
24/10/2022 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
24/10/2022 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/08/2022 15:53
Conclusos para julgamento
-
25/05/2022 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
25/05/2022 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
24/05/2022 16:30
Determinada a intimação
-
24/05/2022 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
28/03/2022 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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10/02/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
09/02/2022 14:07
Juntada de Petição
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01/02/2022 10:59
Juntada de Petição
-
31/01/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
31/01/2022 15:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/01/2022 15:00
Conclusos para decisão/despacho
-
17/11/2021 10:10
Juntada de Petição
-
17/11/2021 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
17/11/2021 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
16/11/2021 15:01
Determinada a intimação
-
16/11/2021 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/11/2021 08:03
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2021 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/11/2021 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/11/2021 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
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10/11/2021 19:03
Despacho
-
10/11/2021 13:49
Conclusos para decisão/despacho
-
09/11/2021 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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