TRF2 - 5053252-52.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 11:20
Baixa Definitiva
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18/02/2025 11:18
Transitado em Julgado
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18/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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17/02/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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03/02/2025 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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03/02/2025 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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30/01/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 12:40
Despacho
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30/01/2025 12:02
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2025 12:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/12/2024 17:31
Juntado(a)
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06/10/2024 04:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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04/10/2024 14:06
Juntada de Certidão
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01/10/2024 14:40
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
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30/09/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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30/09/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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25/09/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 16:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/05/2024 08:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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17/02/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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29/01/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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29/01/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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29/01/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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29/01/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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26/01/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2024 13:46
Decisão interlocutória
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17/01/2024 16:21
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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28/11/2023 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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09/11/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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09/11/2023 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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08/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2023 13:12
Não conhecido o recurso
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08/11/2023 02:56
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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13/09/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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13/09/2023 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/09/2023 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 11:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/09/2023 19:43
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABGES
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09/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/08/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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17/08/2023 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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08/08/2023 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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08/08/2023 22:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/08/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/08/2023 14:51
Denegada a Segurança - por unanimidade
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28/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2023<br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00:00</b>
-
13/07/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5053252-52.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA IMPETRANTE: JUAREZ RODRIGUES LOPES ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) IMPETRADO: Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo RJNIG03F MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2023.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
12/07/2023 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/07/2023 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 150
-
12/07/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
12/07/2023 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
11/07/2023 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
11/07/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
10/07/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 16:33
Determinada a intimação
-
10/07/2023 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2023 13:43
Retirado de pauta
-
10/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00:00</b>
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07/07/2023 08:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/07/2023 08:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 151
-
07/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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06/07/2023 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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20/06/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/06/2023 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
19/06/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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09/06/2023 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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09/05/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/05/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/05/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2023 16:40
Não Concedida a Medida Liminar
-
04/05/2023 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2023 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2023
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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