TRF2 - 5081970-93.2022.4.02.5101

1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

SERGIO TORGA DO CARMO

CPF *24.***.*39-20

Advogados

MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO

OAB: 080701/RJ

CPF *08.***.*27-43

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 27/05/2024 21:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 11/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 01/05/2024 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 19:59

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5022299-53.2024.4.02.9666/TRF (GOMES DE MATTOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 30/04/2024 19:59

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5022298-68.2024.4.02.9666/TRF (SERGIO TORGA DO CARMO)

  • 21/03/2024 14:13

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2024 14:13

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 21/03/2024 13:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/03/2024 07:46

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2024 12:50

    Decisão interlocutória

  • 19/03/2024 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 15:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2024 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 14/03/2024 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 14/03/2024 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 14/03/2024 15:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 112

  • 13/03/2024 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*08-92 processada no TRF2 com o no. 50222995320244029666/TRF (GOMES DE MATTOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 13/03/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*08-92 processada no TRF2 com o no. 50222986820244029666/TRF (GOMES DE MATTOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 13/03/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*08-92 processada no TRF2 com o no. 50222986820244029666/TRF (SERGIO TORGA DO CARMO)

  • 12/03/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 12:46

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*08-92

  • 08/03/2024 07:17

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 03:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 07/03/2024 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 19/02/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/02/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/02/2024 14:13

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*08-92

  • 06/02/2024 20:47

    Juntada de Petição

  • 06/02/2024 07:46

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 06/02/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 23/01/2024 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 14/12/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 13:47

    Decisão interlocutória

  • 13/12/2023 13:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2023 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 10/11/2023 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 10/11/2023 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 09/11/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2023 15:11

    Decisão interlocutória

  • 09/11/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/11/2023 14:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2023 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 20/10/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/10/2023 13:51

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2023 07:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 74

  • 22/09/2023 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 21/09/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/09/2023 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 20/09/2023 07:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 19/09/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/09/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 23/08/2023 08:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 22/08/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

  • 22/08/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/08/2023 15:06

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2023 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2023 13:03

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE10

  • 22/08/2023 13:03

    Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023

  • 22/08/2023 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 05/08/2023 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 20/07/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 16:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2023 17:07

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/07/2023 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 07/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 30/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5081970-93.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: SERGIO TORGA DO CARMO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO (OAB RJ080701) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de junho de 2023.

    Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente

  • 29/06/2023 16:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 34

  • 29/06/2023 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/06/2023 08:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 28/06/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/06/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2023 16:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

  • 29/05/2023 16:17

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 29/05/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 03/05/2023 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 02/05/2023 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 27/04/2023 07:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 26/04/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 26/04/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/04/2023 15:43

    Despacho

  • 26/04/2023 06:17

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2023 06:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2023 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 25/04/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 30/03/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/03/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/03/2023 15:48

    Julgado procedente o pedido

  • 28/03/2023 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2023 10:25

    Juntada de Petição

  • 27/03/2023 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 24/02/2023 14:50

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 24/02/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2023 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 10/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 31/01/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 13:50

    Despacho

  • 27/01/2023 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2023 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/12/2022 14:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 21:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 17:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 15/11/2022 22:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/10/2022 13:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/10/2022 13:23

    Não Concedida a tutela provisória

  • 24/10/2022 13:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2022 13:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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