23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
13/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 158
27/06/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2025 12:28

Determinada a intimação
27/06/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 12:03

Transitado em Julgado
25/06/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
22/06/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
17/06/2025 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002707-49.2022.4.02.5121/RJAUTOR: NARACIR ROLIM LOURENCOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRASENTENÇAPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I do CPC, para condenar a FIOCRUZ a pagar à parte autora os valores atrasados do adicional de insalubridade em grau médio (10%), referentes ao período de 08/06/2017 a 01/03/2023.

Os valores pretéritos devem sofrer a incidência do artigo 1º-F da Lei 9.494/97 na redação dada pela Lei 11.960/09, no que se refere a juros e correção monetária, de modo que seja aplicada a TR (índice da caderneta de poupança) até 25/03/2015, passando, a partir de então, a correção monetária a correr pelo IPCA-E (conforme a modulação dos efeitos da ADIn 4.357/DF) e os juros de mora pelo índice da caderneta de poupança (artigo 1º-F da Lei 9.494/97).

Quanto ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
11/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:29

Julgado procedente em parte o pedido
31/03/2025 21:55

Conclusos para julgamento
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
07/03/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
07/03/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
25/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:30

Despacho
11/12/2024 08:32

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2024 22:14

Juntada de Petição
28/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
14/11/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
14/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:14

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/11/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
30/10/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
18/10/2024 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 07:36

Juntada de Petição
13/09/2024 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
30/08/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
19/08/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
07/08/2024 16:07

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
02/08/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
02/08/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/07/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/07/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
16/07/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/07/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
12/07/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/07/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2024 13:44

Despacho
12/07/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 12:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2024 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
04/07/2024 18:55

Juntada de Petição
04/07/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
02/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
26/06/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
17/06/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:47

Juntada de Certidão
15/06/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
14/06/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/06/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:07

Decisão interlocutória
14/06/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 18:30

Juntada de Petição
13/06/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
13/06/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/06/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 22:48

Despacho
28/05/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/04/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
11/04/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2024 13:29

Despacho
10/04/2024 11:09

Juntada de Petição
02/04/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/12/2023 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2023 10:59

Despacho
13/12/2023 15:36

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/09/2023 15:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2023 15:19

Decisão interlocutória
11/09/2023 13:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
11/09/2023 13:35

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 12:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOJE15
01/09/2023 12:29

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2023
01/09/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/08/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/08/2023 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/08/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/08/2023 20:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/08/2023 11:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
01/08/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/07/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
14/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023 Data da sessão: 01/08/2023 14:00:00
14/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023 Data da sessão: 01/08/2023 14:00:00
14/07/2023 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002707-49.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: NARACIR ROLIM LOURENCO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2023.

Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
13/07/2023 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/07/2023 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/08/2023 14:00 Sequencial: 9
13/07/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
06/07/2023 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/06/2023 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/05/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/05/2023 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/05/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2023 16:52

Julgado procedente em parte o pedido
17/01/2023 12:45

Conclusos para julgamento
10/01/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/01/2023 15:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
09/11/2022 15:48

Expedição de Carta pelo Correio - intimação
09/11/2022 15:48

Despacho
02/09/2022 16:21

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/07/2022 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/07/2022 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/07/2022 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2022 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2022 12:28

Despacho
07/07/2022 11:35

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2022 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/04/2022 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
14/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2022 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2022 15:32

Determinada a citação
04/04/2022 15:05

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004523-69.2023.4.02.0000

Condominio Residencial Galo Branco

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Thiago Guardabassi Guerrero

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/12/2024 14:04

Exibir Processo

Processo nº 5071280-05.2022.4.02.5101

Sheila Pires Salomao

Ministerio da Defesa

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/08/2023 17:08

Exibir Processo

Processo nº 5043496-96.2021.4.02.5001

Marcia Pinto de Siqueira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Fernando Andrade Chaves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/10/2023 08:49

Exibir Processo

Processo nº 5003187-24.2021.4.02.5101

Fabiane de Oliveira Cezar

Caixa Seguradora S/A

Advogado: Fernao Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/09/2023 13:04

Exibir Processo

Processo nº 5009419-98.2021.4.02.5118

Mayane Silva de Pontes

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/10/2023 11:48

Exibir Processo