TRF2 - 5009671-61.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

OSWALDO LUIZ DIAS BERG

CPF *08.***.*90-06

ALICE EULALIA CHAGAS RIBEIRO

CPF *60.***.*13-91

ANA CARLA MARUO PALIS

CPF *32.***.*00-04

ANA LUCIA MUNHOZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

CPF *25.***.*12-20

CARLOS MIGUEL BALASSIANO

CPF *61.***.*76-15

TOMAS ACCIOLY DE SOUZA

CPF *96.***.*72-00

WALDINEZ LIMA DE OLIVEIRA

CPF *37.***.*29-87

ANDRE MARCAL FERNANDES JENSEN

CPF *47.***.*20-25

PATRICIA CARVALHO BATISTA MIRANDA

CPF *54.***.*46-15

VICTOR CESAR JUNIOR

CPF *84.***.*87-15

Advogados

NOEMY DA COSTA FERREIRA

OAB: 154248/RJ

CPF *63.***.*72-34

CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT

OAB: 141764/RJ

CPF *26.***.*83-26

ALEXANDRE MARTINS FLEXA

OAB: 095142/RJ

CPF *48.***.*65-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 12:20

    Baixa Definitiva

  • 15/02/2024 12:20

    Transitado em Julgado

  • 15/02/2024 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 15/02/2024 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 15/02/2024 06:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79

  • 27/12/2023 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80

  • 07/12/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 18:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/12/2023 18:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/11/2023 18:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/10/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5009671-61.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ANA CARLA MARUO PALIS ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) AGRAVADO: VICTOR CESAR JUNIOR ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) AGRAVADO: ALICE EULALIA CHAGAS RIBEIRO ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) AGRAVADO: PATRICIA CARVALHO BATISTA MIRANDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) AGRAVADO: ANDRE MARCAL FERNANDES JENSEN ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) AGRAVADO: WALDINEZ LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) AGRAVADO: TOMAS ACCIOLY DE SOUZA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) AGRAVADO: OSWALDO LUIZ DIAS BERG ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) AGRAVADO: CARLOS MIGUEL BALASSIANO ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) AGRAVADO: ANA LUCIA MUNHOZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 24/10/2023 15:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023

  • 24/10/2023 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/10/2023 15:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 40

  • 18/10/2023 16:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 18/10/2023 06:38

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 17/10/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 20/09/2023 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/09/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 20/09/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 20/09/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 20/09/2023 10:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 37, 39 e 40

  • 20/09/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 20/09/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 20/09/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 20/09/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 20/09/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 20/09/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 20/09/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 20/09/2023 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 20/09/2023 00:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 13/09/2023 09:42

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50054523320204025101/RJ

  • 13/09/2023 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 08:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 13/09/2023 08:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/08/2023 20:38

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 01/08/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00:00</b>

  • 01/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00:00</b>

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/08/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5009671-61.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ALICE EULALIA CHAGAS RIBEIRO ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) AGRAVADO: PATRICIA CARVALHO BATISTA MIRANDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) AGRAVADO: ANDRE MARCAL FERNANDES JENSEN ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) AGRAVADO: WALDINEZ LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) AGRAVADO: TOMAS ACCIOLY DE SOUZA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) AGRAVADO: OSWALDO LUIZ DIAS BERG ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) AGRAVADO: CARLOS MIGUEL BALASSIANO ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) AGRAVADO: ANA LUCIA MUNHOZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) AGRAVADO: ANA CARLA MARUO PALIS ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) AGRAVADO: VICTOR CESAR JUNIOR ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 28/07/2023 14:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2023

  • 28/07/2023 13:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 20

  • 28/07/2023 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/07/2023 13:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 21/07/2023 07:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 20/07/2023 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 20/07/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 19/07/2023 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 19/07/2023 10:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 9, 10, 8, 11, 12, 14 e 13

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14

  • 29/06/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 18:28

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 29/06/2023 18:28

    Decisão interlocutória

  • 29/06/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 13:10

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 183 do processo originário.Número: 50054523320204025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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