TRF2 - 5045678-12.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 16:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5045678122022402510120250509165444
-
09/05/2025 15:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/05/2025 15:24
Decisão interlocutória
-
07/05/2025 19:14
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
07/05/2025 17:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111
-
07/05/2025 16:56
Juntada de Petição
-
29/04/2025 17:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 18:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
07/03/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/03/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 14:16
Juntada de Petição
-
26/02/2025 08:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
10/02/2025 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
10/02/2025 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
06/02/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 19:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/02/2025 19:02
Recurso Especial não admitido
-
05/02/2025 14:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/02/2025 12:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/02/2025 13:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
04/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
12/11/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
12/11/2024 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
09/11/2024 11:57
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2024 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/11/2024 18:24
Recurso Especial sobrestado
-
06/11/2024 17:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/11/2024 11:58
Juntada de certidão
-
04/11/2024 09:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
31/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
30/10/2024 19:06
Juntada de Petição
-
13/10/2024 18:28
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
17/09/2024 08:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
03/09/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2024 14:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
01/08/2024 13:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
01/08/2024 13:14
Juntada de Petição
-
30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
11/07/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
11/07/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
11/07/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2024 16:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 10/07/2024 15:55:30)
-
10/07/2024 16:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Remetidos os Autos com acórdão - 10/07/2024 15:53:18)
-
10/07/2024 15:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
10/07/2024 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
05/07/2024 12:22
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
26/06/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 16:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
24/06/2024 16:04
Indeferido o pedido
-
19/06/2024 10:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
11/06/2024 15:28
Juntada de Petição
-
07/06/2024 13:42
Juntada de certidão
-
07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>
-
07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>
-
07/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5045678-12.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (RÉU) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: JANAINA THEXEIRA DE OLIVEIRA NADER (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA CIARLINI DE AZEVEDO (OAB RJ160305) ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) ADVOGADO(A): SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
06/06/2024 17:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
-
06/06/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/06/2024 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 197
-
02/04/2024 14:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
22/03/2024 20:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
22/03/2024 19:19
Juntada de Petição
-
16/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
27/02/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/02/2024 17:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/02/2024 21:10
Juntada de Petição
-
08/02/2024 18:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
-
03/02/2024 09:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
01/02/2024 21:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
01/02/2024 21:06
Juntada de Petição
-
29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
22/01/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
22/01/2024 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
19/01/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/01/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/01/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/01/2024 14:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
18/01/2024 14:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/12/2023 11:55
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
14/12/2023 12:10
Juntada de Petição
-
13/12/2023 20:54
Juntada de Petição
-
27/11/2023 13:55
Juntada de certidão
-
27/11/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 14 de DEZEMBRO de 2023, quinta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5045678-12.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (RÉU) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: JANAINA THEXEIRA DE OLIVEIRA NADER (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA CIARLINI DE AZEVEDO (OAB RJ160305) ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) ADVOGADO(A): SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
24/11/2023 11:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
-
24/11/2023 10:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
-
24/11/2023 10:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/11/2023 10:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 34
-
24/08/2023 11:55
Retirado de pauta
-
03/08/2023 21:40
Juntada de Petição
-
01/08/2023 19:14
Juntada de certidão
-
01/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>
-
01/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5045678-12.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (RÉU) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: JANAINA THEXEIRA DE OLIVEIRA NADER (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA CIARLINI DE AZEVEDO (OAB RJ160305) ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) ADVOGADO(A): SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
31/07/2023 15:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2023
-
31/07/2023 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/07/2023 15:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 122
-
26/06/2023 19:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
23/06/2023 17:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
23/06/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
01/06/2023 12:58
Juntada de certidão
-
29/05/2023 12:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
29/05/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
25/05/2023 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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