28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0083531-87.2015.4.02.5101/RJEXEQUENTE: ALBERTO CONDE MORAESADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos, vinculando-as nos termos pactuados. Fixo os honorários advocatícios da fase de conhecimento nos percentuais mínimos previstos no art. 85, §3º, do CPC.

Intimem-se.

Preclusa esta sentença, REQUISITE-SE o pagamento, na forma da Resolução nº 405, de 15/06/2016, do Conselho da Justiça Federal, dos valores contidos na proposta de acordo anexada ao evento 84, acrescidos dos honorários ora fixados.

Em cumprimento às determinações do art. 11 da Resolução nº 405, de 15/06/2016, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias, para ciência dos valores da RPV/PRECATÓRIO a ser expedida. Emitida a RPV / Precatório, suspenda-se o feito, aguardando-se o pagamento.
07/08/2023 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 23 de Agosto de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0083531-87.2015.4.02.5101/RJ (Aditamento: 215) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ALBERTO CONDE MORAES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
12/08/2022 19:35

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
12/08/2022 19:35

Transitado em Julgado em 10/08/2022
19/05/2022 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 418853/2022
18/05/2022 23:16

Protocolizada Petição 418853/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/05/2022
17/05/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2022
16/05/2022 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/05/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2022
16/05/2022 17:30

Conheço do agravo de ALBERTO CONDE MORAES para dar provimento ao Recurso Especial
09/05/2022 11:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
22/04/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2022 Petição Nº 1020158/2021 - AgInt
20/04/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/04/2022 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1020158 - AgInt no AREsp 1921629 - Publicação prevista para 22/04/2022
20/04/2022 15:10

Revogada decisão anterior datada de 15/10/2021
18/02/2022 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
18/02/2022 14:11

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/11/2021 e término em 17/02/2022 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 1020158/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 830.
10/11/2021 05:07

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/11/2021 Petição Nº 1020158/2021 -
09/11/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
08/11/2021 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1020158/2021. Publicação prevista para 10/11/2021)
08/11/2021 18:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 1020158/2021
08/11/2021 18:00

Protocolizada Petição 1020158/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/11/2021
19/10/2021 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2021
18/10/2021 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/10/2021 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2021
15/10/2021 18:30

Não conhecido o agravo de ALBERTO CONDE MORAES
21/09/2021 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
21/09/2021 16:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
14/09/2021 13:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
14/09/2021 11:54

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 E, do Regimento Inter
08/07/2021 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
08/07/2021 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
28/06/2021 07:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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