TRF2 - 5023690-71.2018.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FLAVIA GREGORIO LINDGREN DE ALMEIDA

CPF *06.***.*85-03

Advogados

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO

OAB: 115185/RJ

CPF *82.***.*70-36

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

OAB: 150937/RJ

CPF *02.***.*02-38

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM

OAB: 195786/RJ

CPF *25.***.*91-78

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 11:35

    Juntada de Petição

  • 27/09/2024 07:32

    Juntada de Petição

  • 27/09/2024 07:32

    Juntada de Petição

  • 22/05/2024 11:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5023690712018402510120240522112010

  • 21/05/2024 17:20

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 21/05/2024 17:20

    Decisão interlocutória

  • 21/05/2024 17:15

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 21/05/2024 17:15

    Decisão interlocutória

  • 20/05/2024 18:21

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 16/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

  • 31/03/2024 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

  • 22/03/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/03/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

  • 21/03/2024 20:20

    Juntada de Petição

  • 21/03/2024 20:15

    Juntada de Petição

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 04/03/2024 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

  • 04/03/2024 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 29/02/2024 23:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 29/02/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 15:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 26/02/2024 15:39

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 26/02/2024 15:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 26/02/2024 15:39

    Recurso Especial não admitido

  • 09/01/2024 11:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 09/01/2024 07:50

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 16:37

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 27/12/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 27/12/2023 14:45

    Juntada de Petição

  • 30/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 20/11/2023 21:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/11/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 10/11/2023 10:09

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 169 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 10/11/2023 10:09

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 168 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 10/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 09/11/2023 20:20

    Juntada de Petição

  • 09/11/2023 20:16

    Juntada de Petição

  • 09/11/2023 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 25/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 17/10/2023 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 10/10/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 10/10/2023 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 10/10/2023 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 17:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/10/2023 15:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 02/10/2023 15:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/10/2023 14:47

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

  • 29/09/2023 17:36

    Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SUB8TESP

  • 29/09/2023 17:36

    Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 07/11/2023 13:00. Refer. Evento 141

  • 29/09/2023 17:01

    Despacho

  • 29/09/2023 15:19

    Juntada de Petição

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 16/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 14/09/2023 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 14/09/2023 08:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 14/09/2023 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 13/09/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 15:58

    Despacho

  • 13/09/2023 14:23

    Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 07/11/2023 13:00

  • 13/09/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 12:38

    Remetidos os Autos - SUB8TESP -> NPSC2-TRF2

  • 13/09/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 13:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/08/2023 18:42

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 16/08/2023 16:40

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB23 para GAB24)

  • 14/08/2023 12:33

    Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

  • 14/08/2023 12:31

    Declarado impedimento

  • 12/08/2023 09:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 07/08/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00:00</b>

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 24 de AGOSTO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 30 de agosto (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5023690-71.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: FLAVIA GREGORIO LINDGREN (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 03/08/2023 12:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

  • 02/08/2023 16:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023

  • 02/08/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 02/08/2023 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 41

  • 12/06/2023 19:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 05/06/2023 17:42

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 04/06/2023 22:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 18/05/2023 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 11/05/2023 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 09:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 11/05/2023 09:55

    Determinada a intimação

  • 10/05/2023 17:07

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 10/05/2023 17:05

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 10/05/2023 17:04

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 113 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 10/05/2023 15:15

    Juntada de Petição

  • 03/05/2023 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 03/05/2023 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 03/05/2023 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 02/05/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 17:27

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

  • 26/04/2023 13:20

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24

  • 24/04/2023 12:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 24/04/2023 12:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/04/2023 17:09

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

  • 11/04/2023 16:14

    Sentença confirmada - por maioria

  • 06/03/2023 11:08

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00:00</b>

  • 03/03/2023 18:06

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

  • 03/03/2023 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 03/03/2023 16:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 58

  • 12/12/2022 15:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 01/12/2022 18:38

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 20/10/2022 16:44

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

  • 20/10/2022 16:36

    Recebidos os autos do STJ

  • 23/02/2022 17:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 23/02/2022 17:34

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 23/02/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 17:53

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 15/02/2022 16:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 15/02/2022 11:11

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 15/02/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 30/11/2021 13:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 28/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 18/11/2021 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/11/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 17:11

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 17/11/2021 16:30

    Juntada de Petição

  • 17/11/2021 16:28

    Juntada de Petição

  • 27/10/2021 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 27/10/2021 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 21/10/2021 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 20/10/2021 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 20/10/2021 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 19/10/2021 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2021 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2021 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2021 12:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 19/10/2021 12:25

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 19/10/2021 12:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 19/10/2021 12:25

    Recurso Especial Admitido

  • 19/05/2021 14:32

    Juntada de Petição

  • 14/04/2021 15:50

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 08/04/2021 21:38

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 18:44

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 08/04/2021 18:43

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 07/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

  • 27/01/2021 19:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/01/2021 19:33

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 22/01/2021 18:53

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 22/01/2021 18:50

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 22/01/2021 18:50

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 22/01/2021 18:39

    Juntada de Petição

  • 22/01/2021 18:36

    Juntada de Petição

  • 07/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 01/12/2020 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 01/12/2020 12:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 27/11/2020 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 27/11/2020 19:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

  • 27/11/2020 08:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/11/2020 08:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/11/2020 08:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/11/2020 18:54

    Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 26/11/2020 18:54

    Juntada - Julgamento

  • 25/11/2020 15:52

    Conclusão para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

  • 12/11/2020 16:13

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 07/11/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 20/10/2020 19:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

  • 20/10/2020 11:08

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 14/10/2020 04:02

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2020<br>Data da sessão: <b>03/11/2020 13:00:00</b>

  • 09/10/2020 19:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/10/2020 19:36

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 91

  • 07/10/2020 19:53

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 07/10/2020 15:54

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22

  • 07/10/2020 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 07/10/2020 14:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 01/10/2020 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/10/2020 14:49

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 30/09/2020 17:42

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 30/09/2020 17:42

    Despacho

  • 29/09/2020 14:03

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 29/09/2020 14:02

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 28/09/2020 20:49

    Juntada de Petição

  • 21/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 14/09/2020 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 14/09/2020 12:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 11/09/2020 10:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/09/2020 10:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/09/2020 10:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/09/2020 10:38

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 12:36

    Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 09/09/2020 12:36

    Juntada - Julgamento

  • 03/09/2020 12:13

    Conclusão para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

  • 02/09/2020 15:26

    Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP

  • 21/08/2020 17:10

    Julgamento - Mantida a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 24/07/2020 11:40

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2020

  • 21/07/2020 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/07/2020 13:57

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 8

  • 16/07/2020 18:21

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 17/06/2020 17:33

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

  • 17/06/2020 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 17/06/2020 13:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 12/06/2020 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 12/06/2020 17:25

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 08/06/2020 08:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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