TRF2 - 5022607-49.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 11:27
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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23/05/2024 13:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
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23/05/2024 13:35
Transitado em Julgado - Data: 23/05/2024
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22/05/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
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14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
-
03/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212
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11/04/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184, 185, 183, 188, 190, 189, 186, 187, 191, 194, 193, 192, 196, 195, 197, 198, 200, 199, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207 e 208
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11/04/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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11/04/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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11/04/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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11/04/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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11/04/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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11/04/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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11/04/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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11/04/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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11/04/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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11/04/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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11/04/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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11/04/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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11/04/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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11/04/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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11/04/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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11/04/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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11/04/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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11/04/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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11/04/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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11/04/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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11/04/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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11/04/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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11/04/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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11/04/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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11/04/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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11/04/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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09/04/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
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09/04/2024 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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09/04/2024 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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08/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 11:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECCOR -> AREC
-
08/04/2024 11:52
Recurso Especial não admitido
-
15/03/2024 13:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECCOR
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14/03/2024 19:51
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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14/03/2024 19:51
Declarado impedimento
-
14/03/2024 11:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/03/2024 13:58
Juntada de Certidão
-
10/03/2024 17:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 100 e 160
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16/02/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 137, 152, 138, 153, 140, 154, 135, 141, 156, 136, 142, 157, 139, 144, 158, 143, 145, 147, 146, 151, 148, 155, 149, 150 e 159
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15/02/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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03/02/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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30/01/2024 12:36
Juntada de Certidão
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29/01/2024 16:50
Juntada de Petição
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158 e 159
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15/01/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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15/01/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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10/01/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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10/01/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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09/01/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/01/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/01/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/01/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/01/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/01/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/01/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/01/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/01/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/01/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/01/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/01/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/01/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/01/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/01/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/01/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/01/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/01/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/01/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/01/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/01/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
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21/12/2023 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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20/12/2023 10:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 72, 73, 74, 76, 78, 79, 77, 80, 82, 81, 83, 85, 84, 86, 87, 88, 90, 89, 91, 92, 94, 93, 95, 96 e 97
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20/12/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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20/12/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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20/12/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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20/12/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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20/12/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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20/12/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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20/12/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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20/12/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
20/12/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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20/12/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
20/12/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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20/12/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
20/12/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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20/12/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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20/12/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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20/12/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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20/12/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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20/12/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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20/12/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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20/12/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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20/12/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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20/12/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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20/12/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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20/12/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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20/12/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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20/12/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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20/12/2023 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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19/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 17:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
18/12/2023 17:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/12/2023 13:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/12/2023 23:19
Lavrada Certidão
-
13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00:00</b>
-
10/11/2023 18:13
Juntada de Certidão
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10/11/2023 17:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
-
10/11/2023 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/11/2023 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 127
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09/11/2023 11:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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26/10/2023 14:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
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26/10/2023 14:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 30, 29, 31, 32, 34, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 50, 47, 48, 49, 51 e 53
-
26/10/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
25/10/2023 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52 e 54
-
11/10/2023 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
06/10/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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05/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 14:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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05/10/2023 14:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/10/2023 14:05
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
05/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
-
05/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
-
05/09/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada telepresencialmente, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom), com link constante nos autos e via página de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - número (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e de outra forma diferente do acima, não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 5022607-49.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO CAVALCANTE DE CARVALHO BEZERRA DE ARAUJO PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: CAMILA SILVEIRA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: CARLOS AUGUSTO PARENTE MACEDO MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: JULIA MENDONCA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: RENATA BASTOS TOSTES (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: BEATRIZ CAMARA SILVA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JOAO PEDRO MARINS BRUM BRITO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: RAPHAELLA FERRAO (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: ANA BEATRIZ FARIAS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: RENATA GABRIELA LUSTOSA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: HELOISE MOZER SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: RAFAELA TORRES BOGEA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: PEDRO HENRIQUE PIMENTA DINIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: HELENA CORTES DE ALENCAR (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: MICHELLE FELIPE FALCAO (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: MARIANA COSTA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: FERNANDA GABRIELLE DE OLIVEIRA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: MATHEUS MAIA MARAFONI (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: JULIA MACHADO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: ELAINE PEREIRA DE REZENDE (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: MARIANA MEDEIROS ROUSSOULIERES (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: GABRIELA GAMA ZAGNI JARDIM (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: EDUARDO CARNEIRO DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: LARISSA BERSOT LESSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: CLARA MARIA DA COSTA MUGUET (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: CAROLINA VOTO BAPTISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: JULIE ROMAO POSSE (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
04/09/2023 18:20
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 17:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2023
-
04/09/2023 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/09/2023 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9
-
01/09/2023 13:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
12/08/2023 15:38
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
12/08/2023 15:36
Retirado de pauta
-
11/08/2023 15:26
Juntada de Petição
-
08/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2023<br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:00:00</b>
-
08/08/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de setembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5022607-49.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO CAVALCANTE DE CARVALHO BEZERRA DE ARAUJO PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: ANA BEATRIZ FARIAS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: RENATA GABRIELA LUSTOSA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: HELOISE MOZER SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: RAFAELA TORRES BOGEA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: PEDRO HENRIQUE PIMENTA DINIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: HELENA CORTES DE ALENCAR (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: MICHELLE FELIPE FALCAO (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: MARIANA COSTA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: FERNANDA GABRIELLE DE OLIVEIRA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: MATHEUS MAIA MARAFONI (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: JULIA MACHADO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: ELAINE PEREIRA DE REZENDE (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: MARIANA MEDEIROS ROUSSOULIERES (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: GABRIELA GAMA ZAGNI JARDIM (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: EDUARDO CARNEIRO DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: LARISSA BERSOT LESSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: CLARA MARIA DA COSTA MUGUET (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: CAROLINA VOTO BAPTISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: JULIE ROMAO POSSE (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CAMILA SILVEIRA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: CARLOS AUGUSTO PARENTE MACEDO MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: JULIA MENDONCA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: RENATA BASTOS TOSTES (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: BEATRIZ CAMARA SILVA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JOAO PEDRO MARINS BRUM BRITO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: RAPHAELLA FERRAO (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
07/08/2023 18:09
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 17:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2023
-
07/08/2023 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/08/2023 17:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18
-
04/08/2023 13:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
17/07/2023 13:07
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
20/06/2023 15:52
Remetidos os Autos em diligência
-
19/06/2023 13:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP
-
19/06/2023 13:29
Convertido o Julgamento em Diligência
-
13/12/2022 17:13
Distribuído por prevenção - Número: 50039304520204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2024
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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