15/09/2025 17:10

Baixa Definitiva
15/09/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 108
02/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
31/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
30/08/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
28/05/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
28/05/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012125-37.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANDREWS CONSTRUCOES LTDAADVOGADO(A): VALTER FISCHBORN (OAB PR093084) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de novo requerimento formulado por ANDREWS CONSTRUÇÕES LTDA, de suspensão do presente feito pelo prazo de 03 (três) meses, alegando a necessidade de regularização de sua situação perante a Receita Federal do Brasil (RFB), para sanar omissões na entrega de declarações fiscais e obter a emissão de certidão atualizada.

Alega que não foi possível a regularização dentro do prazo anteriormente concedido.

Assim, defiro o novo requerimento da parte exequente e determino a suspensão do presente feito pelo prazo adicional de 03 (três) meses, a contar da intimação desta decisão, para que a exequente possa promover sua regularização fiscal perante a Receita Federal do Brasil.

Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o resultado de sua regularização e junte aos autos a certidão correspondente.
27/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/05/2025 14:57

Decisão interlocutória
26/05/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/04/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:09

Determinada a intimação
24/04/2025 07:44

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/10/2024 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/10/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
25/10/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/10/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/10/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:55

Decisão interlocutória
21/10/2024 11:24

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:22

Decisão interlocutória
16/09/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:53

Despacho
16/08/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 14:40

Juntado(a)
09/08/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/08/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/08/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:42

Decisão interlocutória
31/07/2024 16:48

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
31/07/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 16:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
31/07/2024 15:50

Juntada de Petição
29/11/2023 09:32

Baixa Definitiva
29/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
31/10/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 16:04

Despacho
31/10/2023 07:34

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 04:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50121253720234025101
17/05/2023 07:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
17/05/2023 07:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 33
17/05/2023 07:34

Alterado o assunto processual - De: ISS/ Imposto sobre Serviços - Para: PIS - Cofins
16/05/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/05/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/05/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 188,47 em 16/05/2023 Número de referência: 1045154
15/05/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/05/2023 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/05/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
02/05/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/05/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/04/2023 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/04/2023 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/04/2023 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/04/2023 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/04/2023 08:57

Denegada a Segurança
23/04/2023 18:18

Conclusos para julgamento
15/03/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/03/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/03/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 14:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
10/03/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/03/2023 12:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
06/03/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/03/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/03/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 188,47 em 04/03/2023 Número de referência: 1020631
03/03/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/03/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/03/2023 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/03/2023 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
02/03/2023 16:05

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
02/03/2023 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 02/03/2023 14:52:55)
02/03/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
02/03/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 14:12

Concedida a Medida Liminar
02/03/2023 11:20

Juntada de Certidão
02/03/2023 11:18

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/03/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/02/2023 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2023 15:44

Determinada a intimação
24/02/2023 15:43

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 15:40

Juntada de Certidão
24/02/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003153-55.2023.4.02.0000

Companhia Nacional de Abastecimento - Co...

Mauricio Basile

Advogado: Ademir Gilli Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2024 08:39

Exibir Processo

Processo nº 5004966-54.2022.4.02.0000

Uniao - Fazenda Nacional

Antonio Moreira de Freitas

Advogado: Raul Travassos Neto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/04/2022 20:51

Exibir Processo

Processo nº 5001094-31.2022.4.02.0000

N J Frutas e Legumes LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/02/2022 19:03

Exibir Processo

Processo nº 5058291-30.2023.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Acj - Efer Construtores Associados LTDA.

Advogado: Marcelo Claudio Fausto Maia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/05/2023 13:15

Exibir Processo

Processo nº 5012125-37.2023.4.02.5101

Andrews Construcoes LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Valter Fischborn

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/05/2023 07:34

Exibir Processo