TRF2 - 5014315-12.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2024 14:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
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18/07/2024 14:48
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024
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16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/06/2024 15:17
Juntada de Petição
-
20/06/2024 13:16
Juntado(a)
-
20/06/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2024 11:36
Não conhecido o recurso
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20/06/2024 11:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
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12/06/2024 23:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
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12/06/2024 23:38
Juntada de Certidão
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12/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/06/2024
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17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/06/2024
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17/04/2024 00:00
Edital
Apelação Cível Nº 5014315-12.2019.4.02.5101/RJ APELANTE: DISTRIBUIDORA RIO COTIA FALIDO LTDA (IMPETRANTE) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) EDITAL Nº *00.***.*64-31 SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA ESPECIALIZADA EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo: O Excelentíssimo Desembargador Federal Dr.
WILLIAM DOUGLAS, Presidente da Terceira Turma Especializada do E.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Tribunal, tramitam os autos do recurso em epígrafe, ficando intimado, por meio deste, DISTRIBUIDORA RIO COTIA FALIDO LTDA (ARMAZÉM NACIONAL, CNPJ 06.***.***/0001-43, por seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que, mantendo-se novamente silente, o recurso não será conhecido, na forma do art. 76, §2º, I, do CPC.Tudo em conformidade com o r. despacho proferido no evento 32, a seguir transcrito: "Evento 32: I - Renove-se a intimação da empresa apelante (DISTRIBUIDORA RIO COTIA FALIDO LTDA (ARMAZEM NACIONAL), para os mesmos fins do despacho do evento 19, no novo endereço apontado no presente sistema (VERA CRUZ, 00010, PENHA – CEP 21020180, Rio de Janeiro - RJ). II.
Acaso o intimando mantenha-se inerte, intime-se por via editalícia, com prazo de 5(cinco) dias, devendo constar do edital a advertência de que mantendo-se novamente silente, o recurso não será conhecido, na forma do art. 76, §2º, I, do CPC.
III - Após decurso de prazo, retornem os autos conclusos." Sendo certo que, com a publicação do presente Edital, fica o interessado acima intimado e ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para responder, contado a partir do transcurso do prazo fixado no presente edital, sabendo que esta Corte tem sua sede à Rua do Acre, nº 80, Centro, Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12:00 horas às 17:00 horas.
DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.
Eu, Jara Annita Alves Rosa (Técnica Judiciária), digitei.
E eu, José Batista da Silva (Diretor de Secretaria da 3a.
Turma Especializada), conferi e assinei por ordem do MM Desembargador Federal Presidente. -
15/04/2024 17:46
Juntado(a)
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15/04/2024 16:19
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2024
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17/03/2024 12:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
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06/03/2024 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
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06/03/2024 16:23
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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06/03/2024 14:31
Determinada a intimação
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06/03/2024 14:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
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04/10/2023 18:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
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04/10/2023 18:32
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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27/09/2023 15:04
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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26/09/2023 13:42
Determinada a intimação
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26/09/2023 13:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
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29/08/2023 14:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
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29/08/2023 14:20
Juntado(a)
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16/08/2023 15:10
Juntado(a)
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15/08/2023 15:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Juntado(a) - 14/08/2023 14:21:19)
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15/08/2023 14:42
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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25/07/2023 13:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
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25/07/2023 13:05
Determinada a intimação
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24/07/2023 18:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
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24/07/2023 18:03
Retirado de pauta
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21/07/2023 12:12
Juntada de Certidão
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21/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>
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21/07/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 15 de agosto de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 08 de agosto de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5014315-12.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: DISTRIBUIDORA RIO COTIA EIRELI (IMPETRANTE) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2023.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
20/07/2023 19:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
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20/07/2023 18:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 157
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20/07/2023 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/07/2023 17:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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27/05/2022 12:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
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27/05/2022 12:26
Juntada de Certidão
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24/05/2022 16:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
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16/05/2022 14:16
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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12/04/2022 12:54
Juntada de Petição
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24/11/2020 08:14
Juntada de Petição
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19/08/2020 01:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2
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31/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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21/07/2020 21:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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09/07/2020 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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