TRF2 - 5017062-04.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 15:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017062042022402000020240716154243
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15/07/2024 17:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/07/2024 17:26
Despacho
-
12/07/2024 18:14
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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12/07/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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11/06/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/06/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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04/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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28/05/2024 19:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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30/04/2024 00:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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30/04/2024 00:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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29/04/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 14:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/04/2024 14:22
Recurso Especial não admitido
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25/04/2024 18:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/04/2024 14:08
Juntada de Certidão
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24/04/2024 07:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/03/2024 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/03/2024 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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07/03/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/03/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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02/02/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2024 12:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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02/02/2024 12:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/01/2024 22:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/12/2023 14:06
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
04/12/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/01/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5017062-04.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 196) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: RONALDO MARTINS DE ANDRADE ADVOGADO(A): JOAO PAULO DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA (OAB RJ190220) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
01/12/2023 14:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
-
01/12/2023 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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01/12/2023 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 196
-
24/11/2023 18:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
10/11/2023 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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20/10/2023 17:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
20/10/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/10/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/10/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
20/09/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 11:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
20/09/2023 11:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/09/2023 16:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
06/09/2023 13:56
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 15:33
Juntada de Petição
-
22/08/2023 16:52
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>
-
22/08/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 13/09/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5017062-04.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: RONALDO MARTINS DE ANDRADE ADVOGADO(A): JOAO PAULO DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA (OAB RJ190220) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
18/08/2023 15:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023
-
18/08/2023 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/08/2023 14:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 148
-
15/08/2023 15:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
10/08/2023 10:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/02/2023 19:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
24/02/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
02/02/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/02/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/12/2022 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/12/2022 10:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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19/12/2022 10:44
Determinada a intimação
-
30/11/2022 09:12
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 105 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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