15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
11/09/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:21

Determinada a intimação
11/09/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
29/08/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
27/08/2025 23:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
27/08/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:27

Despacho
03/07/2025 11:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:35

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 105
17/06/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000833-56.2022.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: MARIA DAS GRACAS CARMO COUTINHOADVOGADO(A): PRISCILA MANSUR BUSSADE BASTOS (OAB RJ181207)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 13/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
13/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
13/06/2025 12:58

Juntada de Petição
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000833-56.2022.4.02.5112/RJAUTOR: MARIA DAS GRACAS CARMO COUTINHOADVOGADO(A): PRISCILA MANSUR BUSSADE BASTOS (OAB RJ181207)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder, em favor da parte autora o benefício de aposentadoria por idade híbrida, nos termos do art. 201, §7º, CF/88 c/c art. 18, EC 103/2019, desde a data do requerimento (DIB ? 08/03/2021).

Condeno ainda o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal a contar do ajuizamento da ação, as prestações vencidas desde então, devendo incidir juros e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Defiro a tutela antecipada, determinando a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.

Intime-se o INSS e a APS.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55, Lei 9.099/95.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, devendo ser observado pela Secretaria o disposto no art. 486 do CPC, na hipótese de propositura de nova demanda. ?P.

R.

I.
06/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:36

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 15:54

Conclusos para julgamento
21/02/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/02/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 14:46

Convertido o Julgamento em Diligência
20/08/2024 13:25

Conclusos para julgamento
20/08/2024 13:25

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 14/08/2024 15:30. Refer. Evento 83
16/08/2024 12:22

Juntada de Petição
26/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
25/06/2024 10:43

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 14/08/2024 15:30
24/06/2024 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 21:54

Despacho
24/06/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
16/04/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
05/04/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 18:35

Convertido o Julgamento em Diligência
09/11/2023 15:24

Conclusos para julgamento
09/11/2023 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
06/11/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
18/10/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 13:55

Despacho
18/10/2023 12:38

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 11:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJITP01
18/10/2023 11:01

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023
18/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
15/09/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/09/2023 14:59

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por maioria
13/09/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
28/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023 Data da sessão: 14/09/2023 14:00:00
28/08/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000833-56.2022.4.02.5112/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS CARMO COUTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA MANSUR BUSSADE BASTOS (OAB RJ181207) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
25/08/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 15:50

Determinada a intimação
25/08/2023 15:37

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/08/2023 10:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/09/2023 14:00 Sequencial: 3
28/07/2023 12:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
28/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
03/07/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
07/06/2023 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2023 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2023 20:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/03/2023 16:10

Conclusos para julgamento
28/03/2023 11:55

Juntada de Petição
28/03/2023 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/03/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 18:55

Convertido o Julgamento em Diligência
20/12/2022 09:35

Juntada de Petição
09/11/2022 14:18

Conclusos para julgamento
09/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
28/10/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
10/10/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 13:22

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2022 13:11

Juntada de Petição
10/10/2022 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/08/2022 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2022 14:46

Despacho
16/08/2022 14:08

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/04/2022 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
15/04/2022 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 10
31/03/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 13:47

Determinada a intimação
31/03/2022 10:23

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2022 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/03/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 13:00

Determinada a intimação
10/03/2022 12:12

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00