06/06/2024 17:35

Baixa Definitiva
06/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
28/05/2024 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/05/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/05/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/05/2024 16:57

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
09/05/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 16:38

Determinada a intimação
23/04/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 12:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
23/04/2024 11:18

Juntada de Petição
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/04/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/04/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/04/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/04/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/04/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 18:06

Determinada a intimação
12/04/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 17:01

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024
12/04/2024 15:49

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50252441120224025001/TRF2
04/09/2023 15:51

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT05S)
10/08/2023 14:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT03 -> TRF2
09/08/2023 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/07/2023 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/07/2023 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/07/2023 15:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
11/07/2023 14:14

Juntada de Petição
05/07/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/07/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/07/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/07/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/06/2023 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
19/05/2023 14:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50125828020224020000/TRF2
16/05/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/05/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/05/2023 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 09:15

Julgado procedente o pedido
16/03/2023 15:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50125828020224020000/TRF2
15/12/2022 18:38

Conclusos para julgamento
15/12/2022 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/12/2022 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/11/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/11/2022 18:00

Determinada a intimação
21/11/2022 08:42

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
19/10/2022 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2022 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 15:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
19/10/2022 15:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 20
19/10/2022 09:36

Juntada de Petição
05/10/2022 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/09/2022 05:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2022 05:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 03:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50125828020224020000/TRF2
05/09/2022 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/09/2022 14:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 50125828020224020000/TRF2
02/09/2022 08:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
01/09/2022 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
01/09/2022 12:36

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
31/08/2022 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 20:42

Concedida a Medida Liminar
30/08/2022 18:14

Juntada de Petição
29/08/2022 17:00

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/08/2022 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/08/2022 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2022 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 11:06

Determinada a citação
23/08/2022 05:40

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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