TRF2 - 5049438-03.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

JUREMA GUIMARAES PINHEIRO

CPF *44.***.*20-72

Advogados

MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO

OAB: 067570/RJ

CPF *93.***.*83-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 07:45

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

  • 26/08/2025 07:45

    Transitado em Julgado

  • 26/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64

  • 16/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 66

  • 26/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

  • 03/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 02/07/2025 02:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 02/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 02/07/2025 01:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível Nº 5049438-03.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTESAPELADO: JUREMA GUIMARAES PINHEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (OAB RJ067570) EMENTA .

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

    APELAÇÃO.

    BEM PÚBLICO DESAFETADO.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS, UMA VEZ QUE NÃO SUBSISTE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

    I - O acórdão embargado não ostenta qualquer vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, pois as questões objeto de discussão nos autos, referentes à natureza privada do bem e a possibilidade de ser usucapido, foram amplamente apreciadas e fundamentadas.

    II - No caso, o acórdão embargado negou provimento a apelação, mantendo a decisão que decidiu que “(...) presentes os requisitos necessários para a configuração da usucapião, quais sejam, posse ad usucapionem por 10 anos, justo título e boa-fé subjetiva, emerge o direito da autora ao domínio/propriedade do imóvel em comento”.

    III – Embargos de declaração desprovidos.   ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

    Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025.    

  • 01/07/2025 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 01/07/2025 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 01/07/2025 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 08:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 08:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2025 21:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 30/06/2025 21:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/06/2025 14:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/06/2025 15:53

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59</b>

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/06/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação Cível Nº 5049438-03.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: JUREMA GUIMARAES PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (OAB RJ067570) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: BOAVENTURA DOS SANTOS (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 05/06/2025 16:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025

  • 05/06/2025 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 05/06/2025 16:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 49

  • 04/06/2025 07:39

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 28/04/2025 09:42

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 26/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 15/04/2025 18:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 12/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 11/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 28/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 25/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 22/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 21/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 18/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 07/03/2025 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 28/02/2025 00:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 27/02/2025 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/02/2025 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/02/2025 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/02/2025 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/02/2025 08:27

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 26/02/2025 20:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 26/02/2025 20:19

    Despacho

  • 26/02/2025 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 26/02/2025 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/02/2025 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 24/02/2025 14:29

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 24/02/2025 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 24/02/2025 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 24/02/2025 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 21/02/2025 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 21/02/2025 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 21/02/2025 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 21/02/2025 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2025 18:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 20/02/2025 18:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/02/2025 16:36

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 31/01/2025 17:08

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b>

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação Cível Nº 5049438-03.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: JUREMA GUIMARAES PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (OAB RJ067570) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: BOAVENTURA DOS SANTOS (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 30/01/2025 14:56

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025

  • 30/01/2025 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 30/01/2025 14:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 42

  • 30/01/2025 13:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 19/12/2024 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 19/12/2024 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 16/12/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 16/12/2024 15:13

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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