TRF2 - 0214192-65.2017.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2024 09:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0214192652017402510820240801093409
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31/07/2024 17:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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31/07/2024 17:43
Recurso Especial Admitido
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31/07/2024 17:42
Juntado(a)
-
30/07/2024 18:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/07/2024 15:15
Juntada de Certidão
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30/07/2024 12:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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30/07/2024 11:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
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30/07/2024 11:57
Juntada de Petição
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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25/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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19/06/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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28/05/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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21/05/2024 11:55
Juntada de Petição
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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30/04/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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30/04/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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29/04/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 17:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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26/04/2024 17:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2024 17:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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25/04/2024 15:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/04/2024 14:19
Juntada de Certidão
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04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
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04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
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04/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0214192-65.2017.4.02.5108/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BENITES RANGEL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/03/2024 13:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2024
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22/03/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/03/2024 13:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 48
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10/03/2024 13:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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28/11/2023 04:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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28/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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21/11/2023 11:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/10/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 10:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/10/2023 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/10/2023 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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23/10/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/10/2023 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/10/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 19:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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18/10/2023 19:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/10/2023 13:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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16/10/2023 13:25
Sentença confirmada - por unanimidade
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02/10/2023 12:53
Juntada de Certidão
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22/09/2023 18:06
Juntada de Certidão
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22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
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22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
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22/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0214192-65.2017.4.02.5108/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BENITES RANGEL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/09/2023 17:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
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12/09/2023 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/09/2023 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 48
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08/09/2023 14:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:16
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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08/09/2021 13:51
Lavrada Certidão - Inspecionado
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02/04/2020 12:45
Juntada de Petição
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07/02/2020 15:00
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12
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07/02/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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24/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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14/11/2019 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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14/11/2019 14:54
Ato ordinatório praticado
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08/11/2019 12:22
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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12/08/2019 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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