TRF2 - 5044991-78.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2024 15:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
-
21/08/2024 15:14
Transitado em Julgado - Data: 21/08/2024
-
21/08/2024 15:14
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
19/08/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93
-
07/08/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
07/08/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
07/08/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2024 20:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/08/2024 20:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/08/2024 17:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
05/08/2024 17:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/07/2024 13:03
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 13:00</b>
-
18/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE AGOSTO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5044991-78.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: BATISTA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/07/2024 14:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2024
-
12/07/2024 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/07/2024 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 97
-
10/07/2024 18:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
09/07/2024 08:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
09/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
24/06/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
20/06/2024 08:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
20/06/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 20:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
19/06/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
-
11/06/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
11/06/2024 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
07/06/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 11:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
07/06/2024 11:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/06/2024 16:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
05/06/2024 14:40
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
16/05/2024 14:29
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
-
16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
-
16/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de junho de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5044991-78.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: BATISTA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/05/2024 16:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2024
-
10/05/2024 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/05/2024 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 120
-
09/05/2024 14:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/04/2024 16:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
18/04/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 51
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
26/03/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
26/03/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
25/03/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
25/03/2024 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
25/03/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2024 19:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
22/03/2024 19:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/03/2024 11:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
22/03/2024 11:25
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
01/03/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
-
01/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5044991-78.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: BATISTA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/02/2024 14:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
-
23/02/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/02/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 100
-
22/02/2024 13:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
13/11/2023 10:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
13/11/2023 10:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
25/10/2023 15:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
-
25/10/2023 15:03
Juntada de Petição
-
23/10/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 11:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/10/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
23/10/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
18/10/2023 10:55
Juntada de Petição
-
17/10/2023 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
17/10/2023 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
17/10/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2023 12:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/10/2023 12:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/10/2023 13:49
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
16/10/2023 13:43
Sentença confirmada - por unanimidade
-
02/10/2023 12:53
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 18:02
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
-
22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
-
22/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5044991-78.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: BATISTA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/09/2023 17:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
-
12/09/2023 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/09/2023 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107
-
11/09/2023 19:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
11/09/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
11/09/2023 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
06/09/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
31/01/2023 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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