TRF2 - 5011689-78.2023.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
25/02/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 16:26
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
17/02/2025 16:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
-
24/01/2025 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
-
21/01/2025 13:27
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
29/10/2024 17:19
Decisão interlocutória
-
16/09/2024 14:40
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2024 14:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/09/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
19/08/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 18:37
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
19/08/2024 18:36
Juntado(a)
-
19/08/2024 17:43
Decisão interlocutória
-
19/08/2024 13:30
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2024 12:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/07/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
07/06/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 12:46
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
07/06/2024 12:46
Decisão interlocutória
-
25/04/2024 18:46
Conclusos para decisão/despacho
-
17/04/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
17/04/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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08/04/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 14:20
Juntada de Petição
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27/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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07/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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28/01/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
28/01/2024 12:54
Expedição de ofício
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25/01/2024 16:19
Juntada de peças digitalizadas
-
12/01/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/12/2023 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/12/2023 15:50
Decisão interlocutória
-
19/12/2023 14:49
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2023 14:49
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 14:46
Juntada de peças digitalizadas
-
13/12/2023 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/12/2023 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/12/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 13:27
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
-
08/12/2023 13:55
Determinada a intimação
-
30/11/2023 10:54
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2023 10:53
Juntado(a)
-
22/11/2023 21:01
Juntada de Certidão
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22/11/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
11/11/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2023
-
25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2023
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25/09/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011689-78.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: SECPLACE COMERCIO E SERVICOS LTDA EDITAL Nº 510011483281 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) KARINA DE OLIVEIRA E SILVA JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) SECPLACE COMERCIO E SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-72, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50116897820234025101, promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ, para cobrança da quantia de R$ 9.936,98 (nove mil, novecentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos), atualizada até (23/02/2023 14:29:47), relativa a Dívida Ativa não-tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 263/2019, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22/09/2023.
Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
22/09/2023 16:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2023
-
22/09/2023 15:39
Expedição de Edital - citação
-
15/09/2023 12:26
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 17:33
Decisão interlocutória
-
03/08/2023 17:56
Conclusos para decisão/despacho
-
03/08/2023 17:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/07/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
06/07/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 18:46
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
05/07/2023 21:57
Decisão interlocutória
-
05/07/2023 18:55
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2023 16:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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05/07/2023 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/07/2023 13:46
Decisão interlocutória
-
05/07/2023 10:36
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2023 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
-
17/05/2023 16:41
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
16/05/2023 19:25
Determinada a citação
-
13/04/2023 15:42
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
24/03/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
15/03/2023 16:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
03/03/2023 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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24/02/2023 17:34
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
23/02/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 15:20
Determinada a citação
-
23/02/2023 14:59
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2023 14:59
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
22/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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