TRF2 - 0162007-71.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2024 07:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
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09/05/2024 07:21
Transitado em Julgado
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08/05/2024 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 49
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19/03/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/03/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/03/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/03/2024 14:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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14/03/2024 18:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/02/2024 15:31
Juntada de Certidão
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19/02/2024 15:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b>
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19/02/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 11/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0162007-71.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ROSALY CARVALHIDO PESSURNO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA KELM DIAS (OAB RJ100736) APELADO: JACY UBIRATAN PESSURNO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA KELM DIAS (OAB RJ100736) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: GUSTAVO HENRIQUE CORREA PUGA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/02/2024 15:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
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16/02/2024 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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16/02/2024 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 83
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06/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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29/11/2023 08:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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29/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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28/11/2023 23:04
Juntada de Petição
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27/11/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 26 e 27
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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14/11/2023 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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10/11/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/11/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/11/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/11/2023 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/11/2023 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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31/10/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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31/10/2023 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/10/2023 15:43
Sentença confirmada - por unanimidade
-
02/10/2023 19:12
Juntada de Certidão
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02/10/2023 13:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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02/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00:00</b>
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02/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0162007-71.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JACY UBIRATAN PESSURNO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA KELM DIAS (OAB RJ100736) APELADO: ROSALY CARVALHIDO PESSURNO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA KELM DIAS (OAB RJ100736) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: GUSTAVO HENRIQUE CORREA PUGA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/09/2023 18:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023
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28/09/2023 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/09/2023 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 64
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26/02/2023 22:06
Juntada de Petição
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07/07/2022 17:04
Alterado o assunto processual - De: Coisas - Para: Propriedade
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15/06/2022 23:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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15/06/2022 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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15/06/2022 08:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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11/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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01/06/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/06/2022 11:22
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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31/05/2022 20:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2022
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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