11/06/2025 00:40

Baixa Definitiva
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5105746-59.2021.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398)ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção.

Transitada em julgado em 27/02/2025 a decisão homologatória da renúncia manifestada pela UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA., declarando extinto o processo, com a apreciação do mérito, na forma do art. 487, III, 'c' do Código de Processo Civil, com a determinação de retorno dos autos à origem, para decidir sobre os ônus sucumbenciais, tenho por descabida no presente caso ̶ à vista da circunstância do título executivo já contemplar o encargo de 20% previsto no DL 1.025/69 (Súmula 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos), assim como o disposto na Lei nº 9.289/96, art. 7º ̶ , a condenação no ônus da sucumbência.

Dê-se ciência às partes.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
22/05/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/05/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:06

Determinada a intimação
19/05/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2025 20:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 51057465920214025101/TRF2
09/04/2024 18:29

Juntada de Petição
31/08/2023 15:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2
31/08/2023 15:02

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5079487-61.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32, 43
28/08/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/07/2023 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2023 14:10

Despacho
13/07/2023 11:13

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 36
09/05/2023 18:24

Juntada de Petição
18/04/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
16/04/2023 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36
16/03/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/03/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/03/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/03/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/03/2023 13:05

Julgado improcedente o pedido
01/02/2023 09:21

Conclusos para julgamento
19/01/2023 15:53

Juntada de Petição
19/01/2023 15:53

Juntada de Petição
14/11/2022 14:51

Juntada de Petição
28/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/09/2022 18:14

Juntada de Petição
03/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/08/2022 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/08/2022 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/08/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 15:04

Decisão interlocutória
24/08/2022 14:14

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/04/2022 23:22

Juntada de Petição
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/04/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2022 11:42

Despacho
04/04/2022 11:35

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/01/2022 10:19

Juntada de Petição
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/11/2021 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2021 13:07

Despacho
19/11/2021 11:34

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2021 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/09/2021 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2021 17:18

Despacho
30/09/2021 15:40

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2021 22:32

Distribuído por dependência - Número: 50794876120204025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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