06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
02/09/2025 14:04

Juntada de Petição
27/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
20/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
18/08/2025 13:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
18/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
17/06/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
06/06/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
06/06/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
05/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:50

Determinada a intimação
25/04/2025 15:01

Juntada de Petição
07/04/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2025 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/11/2024 18:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50066166820244020000/TRF2
10/10/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50066824820244020000/TRF2
29/08/2024 16:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50066824820244020000/TRF2
29/08/2024 16:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50066166820244020000/TRF2
21/06/2024 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/06/2024 17:54

Despacho
20/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
27/05/2024 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 14:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006616-68.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 8
23/05/2024 14:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006682-48.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 4
23/05/2024 12:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066166820244020000/TRF2
23/05/2024 12:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066824820244020000/TRF2
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
17/05/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
17/05/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
17/05/2024 16:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50066824820244020000/TRF2
17/05/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 12:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066166820244020000/TRF2
16/05/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
16/05/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
16/05/2024 14:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50066166820244020000/TRF2
08/05/2024 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 22:13

Decisão interlocutória
02/05/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
21/03/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
21/03/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
12/03/2024 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/03/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 15:10

Despacho
06/03/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 18:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50079015820204025102
30/08/2023 16:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
30/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
19/07/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
07/07/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/07/2023 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
28/06/2023 14:26

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 935,51 em 13/06/2023 Número de referência: 1057773
12/06/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
22/05/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
22/05/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
12/05/2023 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 21:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2023 11:38

Conclusos para julgamento
09/05/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
08/05/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
08/05/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/04/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
28/04/2023 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
28/04/2023 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2023 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2023 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2023 02:14

Julgado improcedente o pedido
31/01/2023 17:55

Conclusos para julgamento
18/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
16/11/2022 12:39

Juntada de Petição
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
11/10/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 23:26

Despacho
31/08/2022 19:19

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2022 11:51

Juntada de Petição
27/05/2022 15:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/05/2022 15:24

Juntada de Petição
11/05/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
11/05/2022 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/05/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 18:03

Despacho
08/03/2022 17:52

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2022 11:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50166097720204020000/TRF2
14/02/2022 18:09

Juntada de Petição
07/12/2021 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
24/11/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
05/11/2021 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
05/11/2021 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/11/2021 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 13:18

Determinada a intimação
28/10/2021 16:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50166097720204020000/TRF2
21/10/2021 14:18

Juntada de Certidão
16/09/2021 13:12

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021 16:28

Juntada de Petição
02/09/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
03/08/2021 15:25

Juntado(a)
03/08/2021 15:20

Juntado(a)
21/07/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61
20/07/2021 11:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
14/07/2021 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
14/07/2021 09:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/07/2021 16:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50166097720204020000/TRF2
30/06/2021 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
26/06/2021 15:03

Juntada de Petição
19/06/2021 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2021 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2021 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2021 21:10

Despacho
16/04/2021 13:39

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2021 17:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
06/04/2021 14:03

Juntada de Petição
29/03/2021 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 10:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
11/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
10/03/2021 03:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/03/2021 20:24

Juntada de Petição
08/03/2021 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/03/2021 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/03/2021 05:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/03/2021 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2021 20:33

Juntada - Peças Digitalizadas
01/03/2021 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2021 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 13:38

Juntada de Petição
21/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32
17/02/2021 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/02/2021 21:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
11/02/2021 18:08

Juntada - Peças Digitalizadas
11/02/2021 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2021 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2021 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2021 16:04

Determinada a intimação
03/02/2021 17:08

Juntada de Petição
02/02/2021 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/02/2021 17:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9, 11 e 12
01/02/2021 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/01/2021 09:19

Juntada de Petição
17/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
13/01/2021 19:52

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50166097720204020000/TRF2
07/01/2021 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2021 15:08

Juntado(a)
04/01/2021 12:54

Juntada de Petição
30/12/2020 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10
23/12/2020 12:04

Juntada de Petição
23/12/2020 12:00

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50166097720204020000/TRF2
23/12/2020 02:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 792,42 em 22/12/2020 Número de referência: 760316
18/12/2020 12:20

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
18/12/2020 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
18/12/2020 00:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
18/12/2020 00:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2020 00:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2020 00:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2020 00:55

Concedida em parte a Tutela Provisória
17/12/2020 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/12/2020 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/12/2020 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
15/12/2020 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2020 17:04

Determinada a intimação
15/12/2020 12:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/12/2020 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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